(a partir de https://www.politico.com)
Estamos em cima de mais uma Cimeira Europeia, sendo o assunto do momento o do fecho do Quadro Financeiro Plurianual (MFF), isto é, do orçamento da União para os próximos sete anos (2021-2027). Depois das posicionamentos institucionais que foram sendo tornados conhecidos (entre uma proposta mais recuada da Comissão Europeia e uma proposta algo mais ousada do Parlamento Europeu), depois das várias tomadas de posição nacionais que se lhes seguiram (designadamente os alinhamentos da maioria dos 27 entre os “frugais” e os “amigos da coesão”) e depois do retrocesso de uma Presidência Finlandesa que veio descer abaixo da proposta inicial da Comissão), eis que chega a vez do Presidente do Conselho Europeu, o belga Charles Michel, se atirar ao exercício negocial, para o que desenvolveu inúmeras conversações bilaterais e acabou por tornar pública uma proposta – dotada de pouca criatividade e nenhuma ambição, diga-se de passagem, embora seja por ele autodesignada de compromisso (epíteto que a maioria dos demais envolvidos tende a não aceitar adequado, chegando mesmo alguns a considerar que se trata de um contributo mais negativo do que positivo na perspetiva de um desejável acordo).
A “Politico” sintetiza-a em oito tópicos elucidativos (ver acima), que passo a explicar mais em profundidade: (i) a base de partida de Michel não é a proposta inicial da Comissão mas, inexplicavelmente, a proposta mais restritiva da Presidência Finlandesa (estamos a falar de 1,074% do RNB da União, ou seja, de 1095 biliões de euros), em cima dela apenas procurando integrar algumas preocupações nacionais por via de pequenos arranjos entre áreas de despesa; (ii) apesar de alguma expectativa de que os rebates de alguns dos maiores contribuintes líquidos (Alemanha, Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia) poderiam diminuir de forma significativa, o certo é que eles se mantêm e de modo nada transparente nem explícito nos seus contornos (abrindo espaço de manobra para a defesa de somas significativas e de sistemas permanentes de correção por parte dos “frugais” no contexto das conflituais cimeiras a vir); (iii) a proposta inclui um grande número de concessões e gestos em direção aos países da Europa Oriental (aqui e ali com sinais tímidos em benefício dos países do Sul, tudo no sentido de disfarçar cortes importantes em matéria de fundos de apoio ao desenvolvimento regional); (iv) inaceitavelmente, a proposta lateraliza critérios que vinham a ser politicamente enfatizados (rule of law, em especial); (v) sem se comprometer em concreto, a proposta pisca o olho ao Parlamento ao referenciar a desejabilidade de novos recursos próprios (inventariando opções a encarar em domínios como o digital, o carbono, os plásticos, a aviação ou as transações financeiras); (vi) a proposta reduz a ambição inicial da Comissão em relação às chamadas “novas prioridades” (segurança nas fronteiras, migrações e defesa, p.e.); (vii) a proposta aumenta o peso da PAC (30% da despesa total, equivalentes a 329,3 mil milhões de euros), embora permaneça muito aquém do atual volume de recursos que lhe estão consignados (quebra superior a 50 mil milhões), havendo nesta área muito ainda a apurar em termos de aspetos particulares como a dimensão das ajudas diretas aos agricultores ou do apoio ao desenvolvimento rural; (viii) a proposta não clarifica a questão do “Just Transition Fund”, apontando para um valor de 7,5 mil milhões de euros e desenhado para apoio à reconversão de regiões europeias especialmente afetadas por relevantes passivos ambientais, sobretudo quanto à questão central de aquele montante acabar por não ser disponibilizado como uma rubrica nova mas sim como uma rubrica só viabilizada à custa de outras áreas (política de coesão e, em alguma medida, desenvolvimento rural).
Por aqui estamos, pois. Com as posições bem extremadas – entre fileiras que só aparentemente estarão cerradas do lado dos “amigos da coesão” (com António Costa a desenvolver fortes esforços de definição e cozimento de posições) e que se apresentam bem mais firmes do lado dos “frugais” (ainda na semana passada, quatro primeiros-ministros – Sebastian Kurz, Mette Frederiksen, Mark Rutte e Stefan Löfven – assinavam no “Financial Times” uma declaração em que sublinhavam que “o sucesso do projeto europeu é medido pela nossa ability to deliver no tocante às nossas ambições políticas e a obter resultados tangíveis para os nossos cidadãos – não pela dimensão do orçamento” e que “a defesa de valores comuns não tem um limiar de preço nem o mercado único, um considerável driver da competitividade europeia, é um esforço sem custos”, tudo visando em última instância a manutenção do sistema de rebates como único meio de aqueles quatro países (mais a Alemanha), embora assumindo os ganhos que retiram da presença na União e no mercado interno e dizendo-se assim “dispostos a pagar à União Europeia significativamente mais do que recebemos”, imporem as suas leituras da construção e da solidariedade europeia e os seus limites muito próprios de justiça relativa recusando acabarem por financiar 75% dos pagamentos líquidos do orçamento comunitário (o que designam por “desequilíbrios orçamentais excessivos”). As cartas estão mais do que lançadas, com os principais argumentos bem em cima da mesa, restando saber como tudo isso vai poder ser esgrimido de molde a que se obtenha um resultado muito difícil por razoavelmente satisfatório para todos e cada um.
(Nicolas Vadot, https://www.cartooningforpeace.org)
(Rainer Hachfeld, https://www.cagle.com)
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