Interesse Privado, Acção Pública: O MERCANTILISMO ALEMÃO

sábado, 8 de setembro de 2012

O MERCANTILISMO ALEMÃO

(Infografia publicada pelo Financial Times no dia 6 de Setembro de 2012, ao longo da cobertura em LIVE BLOG da reunião do BCE)

A expressão não é minha, é do meu colega e amigo José Cerqueira da Universidade Agostinho Neto (Universidade de Angola), mas corresponde como uma luva a algumas das reflexões produzidas neste blogue.

Há, de facto, uma perspetiva relativamente enraizada na política económica externa alemã de encarar a balança comercial ou mesmo a de transações correntes segundo uma visão mercantilista. O patrono deste blogue, Albert O. Hirschman, estudou há largo tempo a evolução do comércio externo alemão no período que levou à ascensão e implantação do nazismo (creio que o assunto já mereceu reflexão minha neste espaço) e detetou nesse processo uma política minuciosa de bisturi para organizar as relações comerciais como instrumento de poder de economias vizinhas. O mecanismo é conhecido e consiste na construção paulatina de relações de poder, dependência e subjugação, facilitadoras da posterior negociação diplomática mais dura e, no caso vertente, do posterior assalto a esses países.

Mas porquê uma visão mercantilista e porquê a sua invocação nos tempos modernos?

Uma perspetiva mercantilista das relações comerciais externas traduz-se na procura incessante de excedentes comerciais permanentes face aos nossos parceiros comerciais. Ora, numa união económica e monetária como a zona euro, essa situação de reedição mercantilista é incompatível com o equilíbrio dessa zona. Os excedentes comerciais não podem ser permanentes e não devem transformar-se numa opção obsessiva. Devem alternar com períodos de défice externo ou, pelo menos, de redução significativas dos excedentes gerados.

O novo surto de mercantilismo alemão tem dois elementos subjacentes que o favoreceram:

Primeiro, a entrada para a zona euro com uma paridade monetária que penalizou fortemente as economias de menor nível de desenvolvimento económico e a impossibilidade lógica destas últimas poderem desvalorizar nominalmente essa paridade;

Segundo, a sua recusa sistemática nos tempos mais recentes em reflacionar a sua economia com o argumento do medo também obsessivo dos riscos hiperinflacionários, quando as evidências não apontam nessa direção e os riscos inflacionários estão hoje concentrados em fatores que não têm nada que ver com políticas de relançamento da procura (preço do petróleo e preço dos alimentos).

Esta reedição de mercantilismo larvar teve naturalmente um primeiro efeito que foi o dos movimentos de capital financiadores dos défices acumulados nas economias externamente deficitárias. O capital alemão inundou obviamente esses países, alimentando o processo que, hoje, os mesmos alemães afirmam corresponder a um período de vivência acima das posses. O que não deixa de ser irónico, cínico mesmo.

Hoje, porém, estamos numa segunda fase. Assistimos à contração do financiamento bancário alemão em países como a Portugal, Espanha, Irlanda, Itália e Grécia. Segundo o Financial Times, apoiado em dados do Bank of International Settlements (BIS), entre o 1º trimestre de 2008 e o de 2012, os bancos alemães terão reduzido a sua exposição nestes mercados resgatados ou em vias disso em montantes que são uma pipa de massa (em milhares de milhões de euros e % face à exposição existente):

Irlanda: - 81, 7 (-53,3%);

Espanha: - 103,8 (-49,3%);

Portugal: - 13 (-38,5%);

Grécia: - 25,3 (-84%);

Itália: - 78,8 (-43,4%).

Baralhando e tornando a dar, tivemos a seguinte sequência:

Acumulação de excedentes comerciais sobre estas economias;

Financiamento corrente para viabilizar tais excedentes permanentes;

Dificuldades nestas economias, indeterminação consequente e redução da exposição com a chamada retirada de capital.

O que resta? Inviabilizada a desvalorização cambial, resta a via punitiva, ou seja forte desvalorização nominal interna, empobrecimento. Numa união económica e monetária como a zona euro, as obsessões mercantilistas dos mais fortes acabam por traduzir-se em punições presumidamente redentoras dos que alimentaram tais excedentes.

No fundo do problema, o euro vai nu: como já aqui referi a partir de um artigo do já hoje aqui citado amigo Professor José Cerqueira, o euro português e espanhol afinal não são bem iguais ao alemão.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.