Já aqui repetidas vezes defendi que o descontrolo da
despesa pública, apesar do discurso contrário do Governo, tem as suas raízes
mais profundas nos equívocos do centralismo. A ideia de que os centralismos
controlam melhor a despesa pública é peregrina, sobretudo quando comparada com
o equilíbrio fiscal de sociedades fortemente descentralizadas como as
escandinavas. O problema de facto não é esse, é antes uma questão de cultura
disseminada e partilhada de “accountability”.
O controlo da despesa pelo atual Ministério das Finanças é
aparente na perspetiva de que se trata de um controlo que conduz à ausência total
de seletividade. Basta ter alguma vida profissional para compreender o que se
passa.
Hoje, no Jornal de Negócios, Teodora Cardoso põe o ponto
nos iii s quanto a esta questão. Pode perguntar-se por que razão e sob que pretexto.
Para já citemos: “O
ministro das Finanças tem tanto poder que já não consegue executá-lo. Tem de
autorizar tudo, até o contrato de limpeza. Isto tem de ser alterado. Ao
centralizar um número cada vez maior de decisões de despesa, o ministério das
Finanças está a ficar inoperacional e a impedir a gestão por parte dos serviços
públicos das suas despesas. O resultado são cortes transversais de despesa que
se revelam ineficientes.”
Creio que o nosso amigo Professor Teixeira dos Santos
viveu o mesmo drama de vazio de poder, a inépcia operacional para poder controlar
as consequências mais profundas do centralismo.
Por que razão então Teodora Cardoso descobriu apenas
agora esta triste realidade?
Simplesmente, porque conheceu ao vivo as dificuldades na
gestão do Conselho de Finanças Públicas a que preside. Imagino as faturas e
outras autorizações de pormenor que devem passar pelo crivo de Vítor Gaspar! Entende-se
agora como neste contexto a despesa pública deixa de ser instrumento de política
económica e de seletividade de opções públicas.
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