Interesse Privado, Acção Pública: A IMPORTÂNCIA DAS ELEIÇÕES REGIONAIS NA GALIZA

terça-feira, 3 de março de 2020

A IMPORTÂNCIA DAS ELEIÇÕES REGIONAIS NA GALIZA

(O governo regional galego antecipou, em alinhamento com decisão similar do governo basco, as suas eleições regionais para o próximo mês de abril. Tenho dúvidas que Nuñez Feijoo tenha compreendido plenamente a importância crucial que as eleições regionais galegas irão assumir no contexto político espanhol. Procurarei explicar porquê.)

Estou decididamente entre os que manifestou total estranheza pelo facto de Nuñez Feijoo não se ter perfilado no PP à sucessão do seu amigo e próximo Mariano Rajoy. Depois do afastamento da vida política de Soraya Sáenz de Santamaría para a quietude bem remunerada de um dos mais importantes escritórios de advogados de Madrid, Feijoo era claramente a personalidade mais consistente, independentemente dos créditos da sua governação na Galiza. Em comparação com Pablo Casado, que viria a assumir a presidência do PP à sombra do bigodinho irritante de Aznar, Feijoo tem uma importante superioridade. É novo como Casado e também como o já afastado Rivera do CIUDADANOS, tem a mesma auréola de perfil técnico, mas tem uma envergadura de personalidade bem mais consistente do que a dos noviços Casado e Rivera, o segundo dos quais se estatelou politicamente em função desse traço de inexperiência.

Não vou especular sobre as razões que terão levado Feijoo a afastar-se da luta pela sucessão de Rajoy, mas não duvido que alguma jogada mais sub-reptícia interior ao próprio PP tenha estado na origem de tão estranho afastamento. O que interessa é que desde essa decisão, o presidente Feijoo tem feito uma defesa reiterada e incisiva do seu amor à Galiza, não hesitando mesmo em colocar a lealdade regional bem acima da que poderá sentir pelo seu partido.

Mesmo depois da aguerrida Ines Arrimadas, líder atual do CIUDADANOS, lhe ter proposto uma aliança que envolvia as eleições na Galiza, País Basco e Catalunha, que recusou, Feijoo tem prosseguido na sua senda de defesa da liderança regional, o que não deixa de ser surpreendente quando um líder de alcance nacional prefere o campo regional para ir à luta. Claro que a baixíssima incidência do VOX na Galiza (não deixa de ser também curiosa a acusação do VOX de que Feijoo nutre pelo nacionalismo uma grande afeição) e a total incapacidade do CIUDADANOS penetrar na região são créditos a favor do perfil democrático de Feijoo. Ou seja, o eleitorado galego do PP parece não evidenciar qualquer revanchismo fascizante e não parece também ser seduzido pela pretensa modernidade do CIUDADANOS. Tudo isso é obra do projeto Feijoo para a Galiza.

Porquê então a minha tese de que as eleições galegas de abril próximo representarão algo de importante e crucial no atual contexto político espanhol?

As sondagens disponíveis sobre as eleições de abril têm oscilado entre a garantia da maioria absoluta para Feijoo e o ter essa maioria presa por um fio. Tudo isso, porque em choque frontal com a hipótese de mais uma maioria absoluta, está a aliança de esquerda em formação na Galiza com o PSOE galego (a crescer), o Bloco Nacionalista Galego em franca recuperação com a sua líder Ana Belén Pontón e uma aliança de forças mais à esquerda com resquícios PODEMOS, já que a aliança apoiada pelo velho Beires (ANOVA) está em franca dissolução, bem como parte do movimento Mareas. Fazendo o cotejo do que está em jogo na Galiza temos um claro confronto entre duas ideias de governo: a que está em curso de ser implementada em Madrid sob a batuta de Pedro Sánchez e o apoio de Pablo Iglésias, instável e de navegação bem à vista em função do estado do mar e uma alternativa de direita que não emergiu em Madrid e que Feijoo personaliza só com o PP não necessitando de muletas. Se Feijoo mantiver a sua maioria absoluta mais órfã fica a direita em Madrid. Se eventualmente a perder e se a margem de vitória não for flagrante então a fórmula atual do governo em Madrid é reforçada.

Por isso, as eleições são tão importantes.

(Correção do nome da líder do Bloco Nacionalista Galego, Ana Pontón, em 07.03.2020)

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.