Interesse Privado, Acção Pública: UM DIA PARA MAIS TARDE RECORDAR?

quinta-feira, 26 de março de 2020

UM DIA PARA MAIS TARDE RECORDAR?

(https://www.economist.com)

No dia em que se joga muito do que é essencial em termos do nosso futuro coletivo, nacional e europeu, escolho alguns gráficos sugestivos sobre a dimensão do que vai por aí.

Acima, a “The Economist” evidencia, através do seu inquérito a gestores executivos, quanto esta crise já é percebida como mais grave em termos de contração do output do que a de 2007/08. Abaixo, três outras e bem diversas evidências retumbantes: uma estimativa do tráfego aéreo de passageiros em níveis equivalentes a 10% do normal; o registo de uma queda da libra para o seu mais baixo histórico de sempre; a perceção que se adensa de uma fatura tremenda a ser paga pelas economias menos desenvolvidas (ditas emergentes), com o “Financial Times” a referenciar o horrifying financial run que já se observa.

Não resisto a deixar também, um pouco mais abaixo, uma inevitável menção a dois bobos da atual corte internacional (Trump e Bolsonaro), uma menção que seria meramente anedótica se não se corresse o risco de a sua irresponsabilidade vir a ser paga com língua de palmo pelos respetivos concidadãos. Um a declarar que tudo vai ficar bem para a Páscoa, o outro a declarar que doses excessivas de remédio se tornam veneno no enfrentamento de uma “gripezinha”, eles são mesmo dois perigosos comandantes de navios de grande porte que vão sujeitando a sua tripulação a riscos de incomensurável monta. Two of a kind, pois e mais uma vez...

Mas não quero terminar sem explicar porque considero que tanto está em jogo no dia de hoje. E a questão, verdadeiramente crucial, é que está em cima da mesa do Conselho Europeu a determinante possibilidade de uma emissão europeia de coronabonds visando garantir uma resposta coordenada à “crise simétrica” que se declarou. Sendo certo que tudo passará por se conseguir uma decisão no sentido de o fazer no quadro intergovernamental do ESM (Mecanismo Europeu de Estabilidade), o que aliás já foi timidamente apoiado pela presidente da Comissão (que aqui não risca, apenas pode pressionar) e reivindicado durante a tarde de ontem por nove dos dezanove chefes de governo da Zona Euro (França, Itália, Espanha, Bélgica, Luxemburgo, Irlanda, Grécia e Eslovénia, alem de Portugal) é legítimo duvidar da abertura de alguns países (Alemanha e Holanda à cabeça) para que tal hipótese venha a obter visto bom. O que seria trágico a muitos títulos e, seguramente, um rombo enorme no processo de construção europeia – o momento é demasiado sério para que fiquemos nervosamente expectantes de algum fumo branco e, a correr mal (figas!), recorramos à insignificância que nos restará naquela tão pertinente expressão popular que proclama que o que é demais é moléstia...

(https://www.dbresearch.com)

(https://www.ft.com)

(Ann Telnaes, https://www.washingtonpost.com)

(Hubert Aranha, http://folha.uol.com.br)

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.