Ontem, uma parte da minha atenção, que tem estado naturalmente focada na guerra de Putin e em alguns dossiês de trabalho que tenho em mãos, foi forçadamente dividida com a divulgação do relatório da segunda fase de uma auditoria do Tribunal de Contas sobre os apoios concedidos pelo Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP) e pelo Programa de Apoio ao Alojamento Urgente (Porta de Entrada) aos danos causados nas habitações pelos incêndios de 2017. Pela manhã, o “Público” noticiava que poderiam ter existido irregularidades nas candidaturas aprovadas pela CCDR-C, então dirigida pela atual ministra Ana Abrunhosa, matéria que me deixou indiferente por manifesto desconhecimento do assunto em causa. Pela tarde, um telefonema de uma jornalista da Agência Lusa veio interpelar-me mais diretamente ao referenciar a situação vivida a Norte ― onde a extensão do drama e dos prejuízos foi notoriamente inferior à do Centro, com 109 casas atingidas (82 em Castelo de Paiva, entre sete municípios afetados) e danos a ascenderem a cerca de 3,3 milhões de euros (sendo 25 as habitações a necessitarem de uma reconstrução total) ―, designadamente em termos de constrangimentos na celeridade da resposta por demoras na atribuição de recursos financeiros (por parte do poder central, entenda-se); só pude, como me competia, confirmar a factualidade de tal avaliação e atribuir as responsabilidades a quem as teve: as tutelas e, em última e principal instância, o Ministério das Finanças. Não sem também salientar que o tratamento mais urgente concedido à Região Centro fora justo, atento o número muitíssimo maior de incêndios e prejuízos nela ocorridos, assim como o trabalho muito profissional e dedicado realizado pelo grupo de trabalho interno que então designei para execução e acompanhamento do processo (perspetiva aliás reforçada pelos comunicados a que depois acedi provenientes das Câmaras de Arouca e Monção). Ou seja, totalmente sem querer fui instado a pronunciar-se sobre um tema que foi para mim relativamente traumático aquando da minha passagem pela CCDR-N, um tema de muitos que poderia enunciar como também gravosos (recordo o caso interminável da contrapartida nacional para o sistema de qualidade do ar) e bem demonstrativos da cegueira de uma lógica financista que confunde a importância indiscutível de controlarmos o défice público com o corte indiscriminado de todo e qualquer investimento público (incluindo o urgente por razões de calamidade, de saúde ou de natureza social). É o que temos...
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