(Ilustração de Eulogia Merle para o artigo de Ulrich Beck)
O caso PRISMA, mais
conhecido pelo sistema de escutas denunciado por Edward Snowden, não se
transformou apenas numa enorme incomodidade para Obama, cuja auréola de
paladino da liberdade e da esperança jamais será a mesma. Ele tem dado origem a
uma intensa produção de ideias em torno da ameaça ao direito mais fundamental
da liberdade.
Em artigo recente publicado pelo El País, o sociólogo Ulrich Beck (London
School of Economics) não hesita em adicioná-lo à lista dos riscos à escala
global, ao lado de problemas como as mudanças climáticas, o risco nuclear e o
terrorismo global. O risco digital ou risco da liberdade constituiria na sua
perspetiva uma espécie de hegemonia do controlo a nível global, emergindo assim
paradoxalmente como a tentativa suprema de eliminação do risco, um estádio
supremo da perspetiva securitária.
Mas Beck vai mais longe. Os
cidadãos enquanto utilizadores em massa dos meios de comunicação à escala
global e em tempo real, segundo um modelo que praticamente os utiliza como
extensões dos seus sentidos, transformam-se em presa fácil dessa fórmula máxima
de hegemonia do controlo (verdadeiros cyborgs
na sua expressão). O problema segundo Beck é que “é precisamente o Estado, em
cooperação com as grandes empresas digitais, que criou esse poder hegemónico
para otimizar o seu principal interesse que é o da segurança nacional e
internacional”.
Se para os restantes e
conhecidos riscos globais existe um problema de governação compatível com a
escala do problema, no risco digital que coloca em perigo a liberdade
individual é sobretudo a questão das instâncias de proteção que deve merecer a
nossa profunda reflexão. Depois de referir o campo constitucional como um domínio
privilegiado para a consagração das condições de proteção básicas face a essa
ameaça, Beck advoga o que designa de humanismo digital: “Devemos transformar o
direito fundamental à proteção de dados e a liberdade digital num direito
humano global e tentar que esse direito valha o mesmo do que todos os restantes
direitos humanos, contra todas as resistências. O que está em falta é uma instância
internacional capaz de impor essas reivindicações.”
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