Interesse Privado, Acção Pública: HARDER FOR THE BAD GUYS

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

HARDER FOR THE BAD GUYS

(http://www.ft.com)

O “Financial Times” fazia há dias capa com um tema que vai suscitando uma significativa convergência entre autoridades e especialistas criminais, responsáveis políticos e gente da academia: a ideia de existirem crescentemente justificadas razões para proibir/tirar de circulação as chamadas high-denominated notes (HDN). Os factos mais recentemente dados a conhecer na matéria decorrem de um interessante paper da “Harvard Kennedy School” da autoria de Peter Sands (“Making it Harder for the Bad Guys: The Case for Eliminating High Denomination Notes”) e do anúncio da Comissão Europeia (aliás em linha com várias outras instituições internacionais) de que iria investigar o papel das notas de 500 euros numa perspetiva de até maio propor medidas a implementar pelo BCE no sentido de um contributo para o combate ao terrorismo financeiro.

Retenham-se sinteticamente as seguintes componentes da questão: (i) foi estimado que os fluxos monetários ilícitos ascendam à pornográfica brutalidade de 2 biliões de dólares anuais; (ii) será sobretudo por razões associadas a uma maior facilidade de transporte que os criminosos tendem a procurar as ditas HDN, assim também designadas por “moeda das elites corruptas” – com efeito, e como refere Sands, uma soma de 250 mil libras esterlinas em notas de 10 e 20 pesa em torno de 20 quilos e só pode ser transportada num saco de ginástica, enquanto essa mesma soma em notas de 500 euros pesa apenas 600 gramas e cabe num mero envelope A4; (iii) está longe de ser simples chegar-se a consensos à escala internacional, o que se compreende se tivermos em conta que os diferentes países são muito desigualmente prolíficos em termos de circulação monetária e, em particular, de produção de HDN (dois casos notórios são o Japão, seguramente muito por razões culturais, e o extremado exemplo europeu do Luxemburgo, seguramente muito por razões não tão transparentes assim; em concreto, o volume de notas em circulação neste país equivale a cerca do dobro do seu PIB, contra 16% para a Alemanha, 4% para a França e pouco mais de 2% na Suécia); (iv) surgiu por estes dias, através de uma intervenção do conhecido falcão alemão Hans-Werner Sinn, um argumento alternativamente subjacente à abolição das notas de 500 euros: a alegada vontade do BCE de reduzir ainda mais negativamente as taxas de juro e o facto de os custos de guardar dinheiro sob a forma líquida serem naturalmente tanto maiores quanto mais pequenas forem as denominações.

Sublinhando que as notas de 500 euros representam quase 30% das notas em circulação na Zona Euro (mas quantos cidadãos já terão visto uma?), quero simplesmente terminar com duas imagens que sinalizam reações prováveis de serem encontradas na vida de todos os dias perante o previsível paper loss que está em estudo e se recomenda.

(R. Reimão e Aníbal F, Elias O Sem Abrigo”, http://www.jn.pt)

(Kipper Williams, http://www.guardian.co.uk)

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.