Reencontro com um dos meus gurus académicos, Michel Aglietta (MA), evidenciando ele já na sua caminhada para os 78 que se mantém em visível grande forma intelectual, como claramente ilustra a sua recentíssima publicação de mais uma obra relevante (“La Monnaie entre Dettes et Souveraineté”).
Tantas são as afirmações dignas de registo que MA faz numa correlacionada e notável entrevista ao “La Tribune” que o verdadeiramente difícil foi escolher, mesmo que apenas para pontuar alguns aspetos e aconselhar leituras mais aprofundadas. Selecionei os três destaques imediatamente abaixo (a ideia de financiar o orçamento europeu através de uma taxa carbono, uma boa síntese da presença alemã na Zona Euro e a necessária reconstrução da governação da Europa assumindo um “emaranhado ou encavalitamento de soberanias”) e os seguintes dez apontamentos essenciais abaixo reproduzidos de modo encurtado e assim deliberadamente simplificado.
1. “A moeda é um contrato social institucionalizado pela soberania. Falta ao Euro o atributo da soberania. (...) Na ausência de legitimação pelo soberano, que define as relações entre o banco central e o Estado enquanto poder executivo, o tratado de Maastricht autonomizou completamente a política monetária. (...) Não existe, portanto, uma policy mix, isto é, uma combinação de mecanismos orçamentais e monetários à escala do espaço do Euro para guiar de modo equitativo os ajustamentos dos orçamentos dos Estados membros no quadro de um objetivo de crescimento e de emprego para toda a Zona. (...) Durante a crise da Zona Euro, quando o conjunto da Zona Euro estava fracionado, o banco central, através do sistema de pagamentos, o famoso sistema Target 2, injetava liquidez interbancária e permitia a manutenção da atividade, enquanto que o espaço financeiro juridicamente suposto único se fracionava por retraimento dos bancos no interior dos seus países de origem. Temos, pois, um curioso híbrido: um sistema de pagamentos unificado, mas uma moeda exterior aos Estados.”
2. “Neste modo de governação [europeu], os Estados apenas pugnam pelos seus interesses nacionais através de compromissos que vão senso permanentemente postos em causa. E é aqui que aparecem as diferenças de fundo em termos de conceção política da economia, nomeadamente entre a França e a Alemanha. Lançou-se assim a união bancária, que é necessária, mas parou-se no meio da ponte porque os alemães não querem a garantia comum de depósitos.”
3. “No quadro atual, parece-me que não podemos continuar a avançar por via de medidas à margem, é preciso reconstituir a governação da Europa. Perante esta tarefa, alguns estimam que apenas existem soberanias nacionais e que é portanto necessário acabar com o Euro. Outros estimam que é necessário um nível hierárquico superior de soberania, um Estado federal que coloque os Estados nações numa lógica de subordinação. Pela minha parte, defendo a ideia de um emaranhado de soberanias (souverainetés enchevêtrées), nomeadamente no domínio orçamental.
O relatório Werner de 1970 partia, aliás, da cooperação orçamental para reforçar a integração da CEE. É com o relatório Delors de 1989 que se invertem as prioridades, começando pela moeda única associada à formação de um mercado financeiro único. É uma mudança completa de ideologia, baseada no princípio de um mercado financeiro eficiente. Mas como a finança não tem a propriedade de eficiência que se lhe atribui, a Zona Euro tornou-se um espaço em que é difícil funcionar com taxas de câmbio fixas.”
4. “[Emaranhado de soberanias?] Os Estados permaneceriam soberanos, mas nos domínios cruciais para a unidade do espaço do Euro deveria haver um poder público europeu legitimado democraticamente. Constato que existe um debate sobre a reforma da Zona Euro. Estamos numa fase de procura que se baseia no relatório dos cinco presidentes. Mas é uma abordagem evolutiva. Tal deve evidentemente iniciar-se por um orçamento comum. Para um Estado federal, o orçamento deveria atingir 20% do PIB, mas para um orçamento no quadro de um emaranhado de soberanias 5% do PIB parece suficiente. No entanto, será necessário que uma comissão da Zona Euro no Parlamento Europeu supervisione esse orçamento e seja capaz de cobrar impostos e emitir dívida europeia. Duas grandes deficiências da Zona Euro requerem uma autoridade pública europeia: a estabilização das economias dos Estados membros e a produção de bens públicos europeus, portanto de investimentos de interesse comum.”
5. “A Alemanha obteve o pleno emprego da sua participação na Zona Euro. Esse pleno emprego constituiu-se sobre uma procura interna fraca e com uma parte não negligenciável do seu excedente corrente a dirigir-se para fora da Europa graças a uma competitividade reforçada pela taxa de câmbio do Euro. O sucesso alemão ‘afundou’ os seus parceiros europeus para construir aquele pleno emprego. A Alemanha beneficiou, portanto, de transferências implícitas consideráveis que teriam desaparecido por apreciação maciça da sua moeda (20 a 30% contra o dólar) se ela tivesse de restabelecer o marco. Os dirigentes e a população alemã fazem questão de que essas transferências permaneçam unilaterais.
A situação está em vias de mudar. A procura externa de produtos alemães vai recuar com a baixa das necessidades de equipamento dos emergentes. O excedente alemão vai indiscutivelmente contrair-se. A economia alemã poderá, então, concentrar-se novamente na sua procura interna. A criação de um salário mínimo e a chegada de um milhão de refugiados – o que constitui uma espécie de ‘mini-reunificação’ em termos de desafio a enfrentar – representa um cocktail que terá de conduzir a uma evolução da posição alemã.”
6. “Defendo a ideia de aliar investimento e transição energética, fazendo do orçamento europeu uma força pública, a de um investidor de último recurso. A COP21 introduziu a ideia de valor social do carbono; é preciso que este dossiê avance. (...) É necessário que os meios financeiros percecionem o perigo para si próprios da inação em matéria ambiental. (...) É preciso mudar a mentalidade da finança para que a estrutura financeira mude. Deste ponto de vista, os bancos públicos de desenvolvimento e de investimento deverão assumir uma importância crescente. É preciso re-fabricar uma finança em que esses bancos sejam o pivot.”
7. “[Financiamento do orçamento europeu?] É preciso aumentar o preço do carbono. Uma taxa carbono, imposta por um Parlamento Europeu tornado um verdadeiro parlamento, teria sentido. Nesse caso, seria desnecessário retirar impostos aos Estados membros. (...) Os alemães participaram na COP21. Importa que eles saibam o que querem. Se recusam políticas credíveis, relativas a um problema que nada tem de nacional já que se trata de um bem público global, se se recusam a ir nesse sentido, então efetivamente nada pode funcionar.”
8. “[Um QE mais eficaz?] Seria desejável que o QE respeitasse não a títulos existentes, que traduzem uma atividade económica passada, mas a investimentos novos. O banco central deve financiar a inovação. Se nos debruçarmos sobre a história monetária, vemos numerosos exemplos de financiamento do investimento por criação monetária. (...) Quando um investimento é socialmente rentável, o seu financiamento constitui uma transferência intertemporal de valor que produz um capital coletivo superior à dívida. É em termos de balanço do poder público, e não relacionando a dívida pública bruta ao PIB de hoje, que importa raciocinar.”
9. “Estamos mergulhados numa crise da finança global, ligada a uma expansão extraordinária das dívidas, acentuada pelas políticas de quantitative easing (QE) decididas pelos bancos centrais para resolver a primeira crise, a de 2008. (...) Estamos a mudar de mundo. O BCE e a FED podem objetivamente encontrar-se em situações contraditórias. (...) Há, pois, uma clivagem no interior da FED. Existem os ‘nacionalistas’, estimando que o banco central americano deve manter-se na sua lógica habitual, preocupado sobretudo com a situação interna da economia. (...) Os ‘internacionalistas’, por sua vez, não estão de acordo. Sublinham que a instabilidade financeira mundial, ligada à imbricação de redes de dívida e de financiamento, cria vulnerabilidades por todo o lado, incluindo o setor financeiro americano. Por consequência, a FED deve estar muito atenta ao que se passa no exterior. Neste novo esquema, a dimensão da economia chinesa chega para provocar tombos. Mudamos de mundo, estruturalmente.”
10. “[Estagnação secular?] Penso que sim [que os países industrializados estão mergulhados numa ‘estagnação secular’], mas penso também que essa estagnação secular não tem prioritariamente a ver com os fatores frequentemente citados, como uma demografia menos dinâmica, uma produtividade em queda, uma inovação menos produtiva... Vejo mais as coisas sob o ângulo financeiro. Continuamos a estar na crise financeira inaugurada em 2008.
Se compararmos os fenómenos atuais com as grandes crises sistémicas do passado, a da primeira globalização 1873-1896 e a grande depressão de 1929 a 1948, interrompida pela guerra, vemos similitudes. Houve lugar a recidivas e depois a extensões da crise. O krach de 1929 não passou do início da crise, esta aprofundou-se em 1931 e depois em 1933. Entramos na terceira fase da crise sistémica da finança globalizada, a da extensão mundial, após o seu desencadeamento nos Estados Unidos em 2007-2008 e a sua propagação à Europa em 2011-2012.”
Palavra de um dos mais notáveis pensadores económicos de extração europeia que ainda vão sobrevivendo nestes velho-continentais tempos de dogmática incompetência à solta e anunciada desgraça à vista...
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