Interesse Privado, Acção Pública: 30 ANOS DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA

quinta-feira, 5 de maio de 2016

30 ANOS DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA

(ON THE ROAD AGAIN, para uma conferência na Corunha sobre os 30 anos de integração europeia de Espanha e Portugal, de cuja preparação sistematizo neste post algumas evidências que é necessário não esquecer para o bom êxito da alternativa da geringonça)

Na próxima segunda-feira rumo à Corunha, mais propriamente ao Sporting Clube Casino (espero que o nome do Casino não seja de mau agoiro), a convite da Diputación da Corunha e do seu centro de informação europeia, A Coruña Direct, com a companhia do meu amigo Professor Catedrático da Universidade da Corunha Júlio Sequeiros Tizón e do jornalista Fernando Salgado de La VOZ de GALICIA (ver link aqui).

Partilho convosco a estrutura da minha intervenção e algumas evidências empíricas que sistematizei para animar a charla, contando que venha a ser um debate bastante aberto.

Quanto à estrutura da intervenção ela vai ser a seguinte:

1. Necessidade de periodização: razões e proposta concreta

2. As expectativas iniciais: as esperanças de modernização e de partilha do modelo social europeu

3. Os constrangimentos do Euro: o esgotamento do modelo de crescimento combina-se tragicamente com as restrições externas

4. A tripla crise: “Grande Recessão, Dívidas Soberanas e Esgotamento do Modelo de Crescimento” frente ao muro da miopia do pensamento económico europeu

5. O que o futuro nos reserva: vai Portugal empobrecer?

Quanto ao suporte reflexivo da intervenção, a minha estratégia consiste em partir do estado da arte que existe sobre a integração europeia e sobre ele desenvolver a minha própria interpretação e também os dados decorrentes da investigação conjunta com a Pilar González, o Hugo Figueiredo e o Luís Delfim Santos. E em matéria de estado da arte, a referência fundamental mais sólida e mais recente é: Fernando Alexandre e outros (organizadores) (2014), A Economia Portuguesa na União Europeia: 1986-2010, Lisboa: Actual Editora – Grupo Almedina, um conjunto incontornável de perspetivas sobre aquele período, à qual falta talvez alguma controvérsia.

O campo possível de controvérsia está na interpretação dos acontecimentos observados a partir de 1999, data de integração na zona Euro e seu pleno funcionamento:

A integração na zona Euro acaba por coincidir (ou precipitar?) com a revelação de questões estruturais de alocação de recursos …

Com reflexos penalizadores na competitividade …

Na produtividade do trabalho e na produtividade total de fatores …

Com agravamento de dois défices, o externo e o público …

Embora inicial e paradoxalmente com impacto distributivo e melhoria nos indicadores de desigualdade da distribuição do rendimento …

Com evidências diversas mas todas marcantes.

Algumas evidências

4 gráficos emprestados de uma intervenção pública do Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal:

Ou seja, a alocação de recursos distorcida no plano interno, em que lógica de mercado e determinadas opções de política pública se combinaram virtuosamente para nosso mal.

Maldição do Euro?

Tendência para a descida persistente das taxas de variação homólogas trimestrais do PIB

(Elaboração própria a partir das séries cronológicas do Banco de Portugal)

O drama da formação bruta de capital fixo

Oh tempo volta para trás!

(Elaboração própria a partir da base AMECO - European Commission- Economic and Financial Affairs)

Os malefícios da taxa de câmbio real sem poder influenciar a taxa de câmbio nominal, induzidos pela subida do preço relativo dos não transacionáveis:

(Elaboração própria a partir da base AMECO - European Commission- Economic and Financial Affairs)

Com a produtividade total dos fatores (uma medida da eficiência global da economia) a agonizar nos últimos tempos:

(Elaboração própria a partir da base AMECO - European Commission- Economic and Financial Affairs)

E com as variações da produtividade do trabalho a serem entre 1995 e 2009 substancialmente ultrapassadas pelas variações reais do salário médio e do salário mediano e o período entre 2008 e 2012 a colocar o salário médio e o mediano praticamente aos níveis de 1995:

Fonte: Cálculos meus para a produtividade e de Luís Delfim Santos para os salários médio e mediano, in “Figueiredo H., Santos L.D., Gonzalez P. and Figueiredo A. (2015). Job Polarisation and Wage Inequality in Portugal, 1995–2009. CEF.UP Working Papers. Faculdade de Economia do Porto.

Com uma fragilidade de presença no comércio internacional:

(Elaboração própria a partir da base AMECO - European Commission- Economic and Financial Affairs)

E uma lenta, embora efetiva, realocação setorial do crédito:

(Elaboração própria a partir de diferentes números do Boletim Estatístico (mensal) do Banco de Portugal)

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.