(Prossegue esta
onda de intervenções públicas, agora em Viseu a convite do Conselho Nacional de Educação, para participar
na próxima segunda-feira em Viseu, num seminário organizado por aquela
instituição)
O seminário deViseu está focado no tema “Escolaridade
obrigatória, diferenciação de trajetos, equidade e sucesso no sistema educativo”
e estou a organizar uma intervenção subordinada ao seguinte objeto:
“Escolaridade
obrigatória, diversidade de percursos educativos e procuras de
formação/qualificação”
A escolaridade
obrigatória de 12 anos coloca especiais desafios à Escola e à política
educativa cuja análise exaustiva e global transcende o alcance modesto desta
intervenção. A perspetiva de análise que orienta esta intervenção foca-se na
diversidade de percursos educativos que uma trajetória de aprendizagem até aos
18 anos de idade deverá contemplar como instrumento de concretização do
desígnio que foi sendo introduzido na Lei de Bases do Sistema Educativo nas
suas sucessivas alterações e aditamentos. Simplesmente, a abordagem proposta
para a desejada diversidade dos percursos educativos não é realizada segundo um
ponto de vista de estrutura ideal ou abstrata. Ela é concebida numa perspetiva
de transição a partir da situação real de diversidade de percursos educativos
que hoje está instalada. Esta preocupação corresponde a uma visão pessoal do
autor da intervenção que tem criticado o modo frequente como as políticas
públicas que traçam desígnios nacionais de longo prazo (e sobre os quais se
poderá falar mais de compromissos políticos do que consensos) carecem de uma
visão de transição. Esta visão é crucial para se compreender como é que uma
situação inicial (frequentemente impura e até atravessada por contradições) é
transformável para poder atingir-se o referido desígnio estratégico nacional. A
transformação estratégica de longo prazo exige quase sempre transformação de
valores e de comportamentos e a estratégia de transição tem de focar-se em
mecanismos adaptativos que tornem possível a viabilização de uma trajetória de
transformação.
O autor aplica
esta abordagem à questão da diversidade dos percursos educativos fazendo-o no
quadro da diversidade já hoje existente e articula a sua sustentabilidade com
três tipos de procura de formação e qualificação: a procura social das
famílias; a procura dos empregadores (empresarial privada e procura pública) e
aquela que designa de procura social, ou seja, a procura de formação/qualificação
determinada pelas necessidades de mudança estrutural do país para responder ao
lugar que pretende assumir na globalização.
Exemplificando
com base na formação de qualificações de tipo intermédio (nível 4) e nas
formações superiores (universitária e politécnica), analisa-se em que medida
nem sempre é fácil compatibilizar os três tipos de procuras, o que constitui
argumento adicional e válido para defender a necessidade de estratégias de
transição, que não podem ficar fora dos anteriormente mencionados compromissos
políticos de longo prazo.
Como é possível
confirmar a partir do abstract com o qual me comprometi, destacaria três possíveis
novidades no conteúdo:
- A procura de fundamentos para compromissos e não consensos;
- O alcance das chamadas estratégias de transição para políticas públicas que prosseguem desígnios nacionais para os quais é necessário encontrar um caminho de transformação;
- As três procuras que é necessário atender em matéria de formação/qualificação: a procura das famílias e dos indivíduos; a procura dos empregadores das empresas (incluindo os serviços públicos); a procura social, de natureza estrutural ditada pelas necessidades estratégicas do País, que nem sempre coincidem e que numa estratégia de transição é necessário compatibilizar.
Promissor e desafiante,
não?
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