A propósito da designação do Governo de Montenegro, referi neste espaço como aspeto especialmente positivo o da escolha do novo superministério da Educação, Ciência e Inovação (Fernando Alexandre) pela competência e foco que lhe reconheço. Não obstante, as suas declarações aquando da posse deixaram-me algumas dúvidas quer sobre o que está na sua cabeça em matéria de ação governativa quer sobre a lógica de articulação intergovernamental que presidiu ao modelo por que optou o primeiro-ministro. Explico-me, remetendo para as ditas declarações que abaixo reproduzo: por um lado, tenho sérias dúvidas quanto ao facto de o nosso Sistema de Ensino Superior estar “estabelecido” nos otimistas termos que o ministro pretendeu sugerir; por outro lado, ficam-me algumas razões de indeterminação quanto à relação entre Ciência e Ensino Superior que passa pelas intenções do ministro (que, recorde-se, escolheu ter a seu lado uma Secretária de Estado da Ciência); por fim, tais razões de indeterminação crescem quando equaciono a questão da relação entre este Ministério (que também tem a Inovação no nome) e outros como o da Economia ou o da Coesão Territorial (afinal quem vai fazer, e como, a articulação com a Região ou com as empresas?). Questões que ficam sinalizadas e a aguardar clarificações que só surgirão cabalmente com o andar da carruagem.
Eis as declarações do ministro: “Conheço muito bem o Sistema, participei na transição para o RJIES, na Declaração de Bolonha, por isso conheço muito bem o Sistema e assumirei eu diretamente essa pasta. (...) E depois, por outro lado, hoje o nosso Sistema de Ensino Superior tem uma maturidade que não teria há dez, quinze, vinte anos e aquilo que o Governo tem que assegurar é recursos, previsibilidade e as Instituições têm que usar a autonomia que tanto reclamam, e que pedem até que seja reforçada, para que possam de facto desempenhar a sua ação, articulado com a Região, com as empresas e fazer o seu papel de uma forma – que têm vindo a fazer nos últimos anos – mas que é essencial que seja ainda mais reforçada com uma forte articulação com as economias regionais, promovendo a coesão e o desenvolvimento do País. A equipa foi constituída prevendo as competências necessárias para cobrir todas as dimensões e a execução do programa de Governo que está a ser finalizado, onde é precisamente previsto que o Governo em relação às Instituições de Ensino Superior seja uma entidade reguladora e que garanta os recursos mas que as Instituições, no exercício da sua autonomia, possam cumprir a sua missão. (...) O Ensino Superior em Portugal está de tal forma estabelecido que nós não precisamos de tornar isso explícito sequer [ter Ensino Superior no nome do Ministério] e o facto de o ministro vir do Ensino Superior e ter a experiência que tem – modéstia à parte – na gestão universitária não deve ser uma questão.”
Aproveito a oportunidade do post e da sua temática central para daqui enviar um agradecimento cidadão ao anterior Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, pelo notável trabalho que desenvolveu, precisamente no sentido de criar as condições de vária ordem imprescindíveis a que o Sistema possa evoluir no sentido da maturidade que ainda lhe falta. Uma presença governativa num setor, o da Ciência e Ensino Superior, em que a fragilidade de uma ministra desfocada e ausente acabou por deixar bem clara a necessidade de se pensar meticulosamente onde devem residir os pontos internos de articulação estratégica que são essenciais para que sejam produzidos resultados virtuosos para o desenvolvimento nacional.
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