Interesse Privado, Acção Pública: ALARGAMENTOS A LESTE

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

ALARGAMENTOS A LESTE

Há semanas que a austeridade e a corrupção estão sob o fogo de milhares de pessoas na Praça da Universidade em Bucareste e em outras praças de cidades romenas. Apenas novas manifestações de “indignados”? Talvez sim, se considerarmos a mescla de participantes e a diversidade de reivindicações – como referiu o sociólogo Mircea Kivu: “é, muito provavelmente, a manifestação menos homogénea a que alguma vez assisti na Roménia”. E, também, porque delas emergiu mais um herói acidental, no caso Raed Arafat, um palestiniano de Damasco que cursou Medicina em Bucareste, por lá fundou o Serviço Móvel de Urgência, Reanimação e Desencarceramento (SMURD) e foi em 2009 chamado a desempenhar o cargo de subsecretário de Estado da Saúde.

Os factos. Primeiro, cinco dias vertiginosos: a 12 de Janeiro, Raed criticava num programa televisivo a entrada de capital público em unidades de intervenção privadas e
privatização da saúde pública, o Presidente da República Traian Băsescu entra telefonicamente em direto e defende o projeto de reforma da Saúde, Raed demite-se de imediato e também em direto, despoletam-se protestos na rua, Băsescu pede a retirada do projeto e a volta de Raed, este aceita. Não obstante, o rastilho já estava aceso e os confrontos sucederam-se. Entretanto, e já esta semana, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Teodor Baconschi, é demitido por sms pelo primeiro-ministro Emil Boc quando participava, em Bruxelas, no Conselho de Ministros da UE; tinha escrito no seu blogue, a propósito dos manifestantes, serem “originários de bairros podres, pessoas violentas e estúpidas, semelhantes aos mineiros de outros tempos que apoiavam os herdeiros da Sécuritaté”!

Mas, peripécias à parte, o verdadeiramente significante está bem para além desta “espuma dos dias”. Refiro-me à evidência de um outro falhanço político e estratégico da construção europeia, aquela mesma que se proclamava desejavelmente calibrada entre processos de alargamento e de aprofundamento. É que, a somar a uma deficiente avaliação das condições concretas em presença e às consequências concorrenciais devastadoras internamente provocadas, os alargamentos da década passada – e, em especial, o último (Roménia e Bulgária) – autorizaram uma sua associação pelos cidadãos à esperança nascida em 1989 que assaca à Europa as culpas maiores por um desfazer de ilusões de progresso – “a Revolução nunca existiu” – que teria sido, afinal, perfeitamente antecipável.

Hoje, em face da conjuntura conturbada que atravessamos, o grave está na reincidência: veja-se o irresponsável patrocínio – tão bem ilustrado no “on en fera…” de Nicolas Vadot em “Le Vif/L’Express”, Bruxelas – do referendo que tornará a Croácia o 28º membro do “clube” em 2013; mesmo que, menos ingénuos, os croatas possam ter já tido o cuidado prévio de molhar os pés para sentirem a temperatura da água (como o sérvio Corax ilustrou em http://www.tportal.hr) e assim refrearem entusiasmos injustificados...

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.