Interesse Privado, Acção Pública: É O MERCADO, ESTÚPIDO!

sábado, 14 de janeiro de 2012

É O MERCADO, ESTÚPIDO!

Ainda a propósito do regresso da crise e da baixa da notação de 9 países europeus pela Standard & Poor’s – com destaque para a cirúrgica perda de triplo AAA pela França e pela Áustria –, vem de novo à tona a questão do papel desproporcionado e obscuro que as agências de “rating” (CRAs, “Credit Rating Agencies”) assumiram no contexto da deriva financeira do capitalismo e dos mais recentes abalos por ele sofridos.

Um dos dados mais salientes que importa conhecer decorre da estrutura monopolista que caracteriza este negócio: as “big three” (Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch) detêm 95% de quota de um mercado que cresceu a mais de 20% ao ano desde 2000 e está globalmente avaliado em cerca de 5 mil milhões de dólares. Se acrescentarmos que as duas primeiras, representando 79% do mercado, revelam significativas sobreposições nas respetivas composições acionistas (veja-se o slide junto, extraído do estudo da consultora de estratégia Roland Berger “Blueprint for an European Rating Agency”, October 2011) e que várias destas entidades operam numa área de instrumentos financeiros (CDS, “credit default swaps”) cuja cotação está direta e positivamente relacionada com os aumentos dos riscos associados às dívidas que garantem, teremos um retrato bem elucidativo da caldeirada (entre conflitos de interesses, fugas à responsabilidade, problemas de qualidade metodológica e de procedimento, incompatibilidades regulatórias, enviesamentos pró-americanos,…) que foi sendo criada.

Atente-se ainda, na mesma linha, na indiciadora e eloquente resposta dada a uma das FAQ’s (“frequently asked questions”) colocadas no sítio da Comissão Europeia acerca da sua proposta legislativa em curso sobre a regulação das CRAs: “as CRAs terão de tornar-se mais independentes face às entidades que notam, em particular:
· uma agência não devia emitir classificações por um período superior a três anos em relação a uma entidade que por elas paguem. (…)
· os analistas-chefe não deviam ser envolvidos na classificação de uma entidade por mais de 4 anos;
· serão limitados os cruzamentos de participações acionistas em CRAs: um acionista com uma participação marcante (mais de 5%) numa agência de notação de crédito não devia ser simultaneamente um acionista relevante (5% ou mais) em outra agência de notação de crédito,
exceto se as duas CRAs pertencerem ao mesmo grupo;
· as CRAs serão proibidas de notar uma entidade em que os seus maiores acionistas (os que detenham mais de 10% do capital ou dos direitos de voto que permitam exercer influência significativa) tenham um interesse financeiro;
· os acionistas que detenham mais de 5% do capital ou dos direitos de voto numa CRA ou, alternativamente, estejam em posição de exercer uma influência significativa sobre as atividades de negócio de uma CRA não devem ser autorizados a prestar serviços de consultoria às entidades notadas pela CRA;
· classificações de duas CRAs diferentes serão requeridas para produtos financeiros estruturados em que tais classificações sejam pagas pelo emitente.”

É disto que se trata quando surgem notícias como as de ontem. O que torna ainda mais lamentável que, por cá, muitos ainda acreditem na “história da carochinha” ou funcionem como na de “Pedro e o lobo”…

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.