GESTÃO DANOSA?

A sessão inaugural do ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça confirmou, como era esperado, a crispação entre as principais dimensões corporativas do sistema. Alguém terá dito ao longo dia em modo de antecipação, penso que o juiz Rui Rangel, que a sessão se assemelhava a uma série de discursos de gladiadores, voltando depois tudo à mesma situação, cada qual no seu canto e cada vez mais crispado. Para alguém de dentro do sistema a metáfora não está mal, deve saber do que fala. Neste contexto, o discurso apaziguador do Presidente da República não terá passado disso, não se conhecendo nenhuma iniciativa presidencial, visível, de criação de espaços de aproximação. Mas, pelo que ressalta da reunião, também este governo não está a conseguir avançar nessa concertação para uma reforma do sistema.
Mas a matéria do dia não é a crispação da abertura do ano judicial. Essa já não é novidade. O que pode espantar é a sua permanência ano a ano, governo a governo. Na sua contundência, o discurso do Bastonário suscita alguma necessidade de discussão tal a gravidade do diagnóstico aí apresentado em matéria de defesa e proteção do cidadão comum.
A novidade está na acusação velada feita pela Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, com envio de matéria para a Procuradoria da República, sobre a alegada gestão danosa do governo anterior em matéria de negócios de arrendamento de infraestruturas para o Ministério. Ora, aqui está uma matéria que exige esclarecimento cabal e rápido para uma correta avaliação do processo. E não é indiferente o resultado do inquérito ou que quer que seja o que o Ministério Público vai levar a cabo nos próximos dias. Uma de duas: (i) ou a prática política de Alberto Martins fica manchada por uma gestão pouco cuidada de recursos públicos em função da eventual demonstração de evidências de gestão danosa, embora haja nessa possibilidade muitas e diferentes gradações que importará apurar; (ii) ou a Ministra Paula Teixeira de Cruz fica mal na fotografia, dando mostra de uma leviandade que não fica bem à responsável política pela Justiça. Aqui temos mais um exemplo de como um qualquer e eventual prolongamento pantanoso desta situação, sem esclarecimento cabal e rápido do que foi suscitado, gerará danos não apenas colaterais e dirimíveis em tribunal, mas centrais do ponto de vista da saúde do sistema. Veremos.