Interesse Privado, Acção Pública: REGULADORES EM DISPUTA?

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

REGULADORES EM DISPUTA?

Durante o dia de hoje, foram várias as vezes que me cruzei com a imagem junta, a capa do Diário Económico afixada nas habituais montras ou entradas de quiosques. E um quê de mistério foi crescendo em mim: porquê este destaque de uma primeira página, e com fotografia e tal dimensão?

Fui ler o que estava dentro (http://economico.sapo.pt/noticias/resultados-da-banca-dividem-cmvm-e-banco-de-portugal_136640.html) e confesso que nenhuma luz se me fez – tudo parecia limitar-se a uma mera diferença de perspetiva quanto ao calendário de apresentação dos resultados de 2011 por parte dos bancos: Carlos Costa (BdP) teria dado indicações à banca para que tivesse cuidado quanto ao momento de divulgação das contas; Carlos Tavares (CMVM) veio defender que “era melhor ter-se a informação completa, já com os planos [de recapitalização] aprovados" e, por não esperar uma aprovação dos planos de capitalização antes de Março, uma apresentação simultânea nessa altura; o BdP não concordaria com essa posição, visto considerar que estar a mexer novamente nas datas iria causar demasiada perturbação no mercado. Ressalvando a minha possível ignorância/desinformação, nada de essencial ou dramático estaria em causa, portanto…

Já "googlava" em torno de outros temas quando me salta aos olhos um “Subsídios. CMVM e Banco de Portugal em choque” deste mesmo dia (http://www.ionline.pt/dinheiro/subsidios-cmvm-banco-portugal-choque). Fui ver e a dissonância em título perpassava também as palavras citadas: “Nós cumprimos a lei. Não vejo razões para haver exceções”, assim teria Carlos Tavares manifestado o seu desagrado por o Banco de Portugal ter decidido pagar os subsídios de férias e de Natal aos seus colaboradores; tendo ainda acrescentado: “É importante que se mantenha o princípio de equivalência dos reguladores. A supervisão comportamental não é menos importante que a prudencial”.

Estará então aqui a chave para o entendimento da intrigante “caixa”? A despeito do objetivamente declarado, não o tenho por adquirido. Desde logo, porque o assunto é pequeno e de um foro que o direito terá de resolver; mas, sobretudo, porque o ego que muito justamente ostentam “os Carlos”, na sequência de carreiras exemplares e tão frequentemente entrecruzadas, não iria ao ponto de os obnubilar quanto ao posicionamento público que se exigem.

Fiquei assim hesitante quanto à existência de fundamento para colocar este post. Mas, na dúvida entre ele não mais ser do que o fruto de um dia parco em notícias ou de um momento mau de editor e jornalista – o que apenas o tornará, sem mais consequências, uma espécie de lixo de amanhã – ou poder significar um sinal de alerta ou vir a beneficiar de novos contornos de inteligibilidade…

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.