Interesse Privado, Acção Pública: UMA EDIÇÃO CONTURBADA

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

UMA EDIÇÃO CONTURBADA

No âmbito das comemorações do centenário da República, realizou-se no Porto em finais de 2010 (18 e 19 de Novembro), um colóquio centrado no tema DESIGUALDADES SOCIAIS: OS MODELOS DE DESENVOLVIMENTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM QUESTÃO, sob a estimulante, inteligente e empenhada coordenação do meu amigo e colega Professor José Madureira Pinto. Por amabilidade deste, apresentei nesse colóquio um trabalho intitulado “A sustentabilidade social dos processos de crescimento económico: simples restrição ou equação global a resolver?” que antecipava algumas das ideias centrais que tenho explorado e desenvolvido neste blogue. Tive a honra de partilhar a reflexão aí apresentada com vozes bem mais autorizadas do que a minha: António Esteves, Isabel Guerra, João Ferreira de Almeida, João Cravinho, João Rodrigues, Presidente Jorge Sampaio, Manuela Silva, Raymond Torres (Diretor do Instituto Internacional dos Estudos Laborais da OIT), Robert Castel, Virgílio Borges Pereira e Xavier Timbeaud.

Dado o contexto temporal em que a iniciativa ocorreu e considerando o défice de debate de ideias em torno das relações entre a crise do modelo de crescimento português e o continuado agravamento da desigualdade, com forte impacto na perceção e na realidade da coesão social, seria de esperar melhores condições de difusão do conhecimento aí produzido. A iniciativa do Dr. Artur Santos Silva (que quis inscrever na matriz das comemorações a perspetiva de futuro) e o empenho entusiasta da coordenação do Professor Madureira Pinto mereciam melhores condições de divulgação e disseminação. Já o próprio colóquio teve uma divulgação bastante limitada (visível na reduzida massa de público presente nas duas sessões realizadas. Mas os problemas de disseminação dos resultados do debate não ficaram por aí. A elaboração dos textos apresentados pelos autores mereceu a atribuição de um valor pecuniário e foi prometida a edição de obra coletiva.

A edição foi conturbada e creio que não foi devida aos naturais atrasos de envio dos autores. Por informação diligente que o coordenador da obra conseguiu obter, terá sido editada pela CALEIDOSCÓPIO, os exemplares dos autores terão estado perdidos algures num recanto da Universidade Nova de Lisboa (vá la saber-se porquê) e ainda por empenho do Professor Madureira Pinto lá se conseguiu chegar via internet à evidência da sua publicação (capa existe, pelo menos e acompanha este post). O fechamento de contas e da própria estrutura organizativa das comemorações não terá facilitado o processo. Estou em crer que tudo isto se passou à margem da diligente Presidência das comemorações. Algum funcionário (a) fantasma terá sido insensível à relevância do tema e da sua disseminação.

Mas a edição conturbada não pode deixar de me inspirar algumas observações:

Sem menosprezo pela editora, pergunto-me, edições desta natureza não deveriam ser obra da Imprensa Nacional?
Tendo a iniciativa envolvido a utilização de dinheiros públicos não seria de assegurar melhores condições de difusão para o conhecimento que a sua aplicação tornou possível?

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.