Interesse Privado, Acção Pública: PORTUGAL NÃO É A GRÉCIA…

quinta-feira, 10 de maio de 2012

PORTUGAL NÃO É A GRÉCIA…

Muitos dos nossos responsáveis políticos enchem recorrentemente a boca de um “Portugal não é a Grécia” que simultaneamente lhes alivia a consciência e o fardo ou, numa pior hipótese, permite ignorar ou fingir. A ver se nos entendemos, e com toda a frontalidade: estará Portugal assim tão melhor do que a Grécia? Não poderá mesmo estar, de algum modo, pior?

O assunto tem pano para mangas mas recorro ao mais recente “Global Financial Stability Report” (“The Quest for Lasting Stability”) do Fundo Monetário Internacional (Abril 2012) para sobre ele sugerir um exercício, quiçá algo simplista e redutor, que aponta para uma resposta perturbadora àquelas questões – abrenúncio!

O quadro abaixo ajuda a explicar (clicar sobre para melhor leitura). Concentremo-nos nos cinco países que insultuosamente foram batizados de “PIIGS” (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) e nos níveis das respetivas dívidas (em percentagem do PIB) por setores institucionais. As cores vermelha, amarela e verde indiciam o convencionado (no caso, valores em intervalos de gravidade comparativa face ao conjunto dos países desenvolvidos e para o período 1990/2010).

Foquemo-nos no tal Portugal-Grécia: três vermelhos e um verde para nós versus um vermelho, um amarelo e dois verdes para os helénicos. Ambos os países apresentam uma forte dívida pública (maior a grega) e instituições financeiras relativamente pouco endividadas, mas a verdadeira diferença está na debilitada situação das famílias e das empresas portuguesas face às suas congéneres gregas. Com as inerentes repercussões negativas expectáveis no tempo em termos de condições de vida das pessoas e de capacidade competitiva das empresas.

Será assim? Será possível? Sim, se afastarmos por ora “technicalities” que tornariam mais complexa a análise mas poderiam introduzir ajustamentos analíticos de alguma relevância – como, por exemplo, a maior descapitalização das empresas gregas, a maior debilidade patrimonial das famílias gregas, a situação mais embaraçosa da Grécia no contexto da Zona Euro, os riscos do seu abandono da moeda única ou o impasse político e a agitação social que por lá impera. Sobre esta última, dizia-me esquematicamente um amigo: enquanto os gregos lutam nas ruas pela manutenção de regalias que foram conquistando, os portugueses poderão vir a ser forçados a um dramático combate a um empobrecimento incompreendido. De um ou outro modo, e tudo somado, a fria objetividade dos números é indisfarçável e o alerta aí fica (confirmado também pela nitidez do gráfico seguinte).

Voltarei necessariamente a este assunto e a outros que lhe estão adstritos. Enuncio dois:

· como temos vindo a sustentar neste espaço, é altamente deficiente (para dizer o mínimo) o diagnóstico das causas da crise da dívida soberana na Zona Euro – o alegadamente irresponsável comportamento dos governos apenas colhe dominantemente no caso grego, estando a raíz do problema muito mais centrada numa insustentável acumulação de dívida privada no caso dos restantes países da periferia europeia;

· a Espanha justifica uma especial atenção e aprofundadas incursões, revelando um perfil que se aproxima de Portugal (descontada a devida diferença de escala) mas é acompanhado da relativa implosão de um sistema financeiro que parecia poderoso – e porque me inclino para considerar que a bolha imobiliária faz parte do problema mas não se confunde com o dito, assim como também a gestão das autonomias, localizo o essencial num processo de recomposição do capitalismo internacional e no correspondente esgotamento de uma plataforma de segunda ordem outrora significativa...

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.