terça-feira, 15 de maio de 2012

O BANCO DE PORTUGAL PRONUNCIA-SE



A publicação do Relatório do Banco de Portugal sobre o comportamento da economia portuguesa no ano de 2011 constitui uma oportunidade única, que se repete anualmente, de parar para pensar. Ou seja, oportunidade para refletir serenamente sobre uma informação que sabemos fidedigna, analiticamente sugestiva e rigorosa, convidando designadamente os economistas a um esforço enriquecedor de interpretação e de cruzamento com as suas próprias convicções.
O relatório tem uma densidade de informação e análise apreciável que fica bem no cotejo com qualquer informação similar proveniente do Eurosistema e que exige leitura posterior mais aprofundada.
Porém, numa leitura rápida fortemente orientada pela procura da informação relativa aos temas que me interessam recorrentemente, não resisto a destacar do relatório algumas notas que considero muito relevantes para a compreensão das nossas angústias de situação.
O primeiro tópico diz respeito à avaliação global do programa de ajustamento imposto pelo resgate financeiro.
Numa primeira avaliação de ordem global, o relatório afirma que:
“Os riscos em torno da implementação do Programa permanecem significativos, incluindo não só elementos de natureza interna – associados nomeadamente à resistência expectável de alguns agentes económicos à concretização do vasto conjunto de reformas previsto na área estrutural – mas também fatores de natureza externa, que se manifestam no recrudescimento recorrente das tensões associadas à crise da dívida soberana na área do euro”.
A referência às resistências internas é desenvolvida mais adiante, precisando melhor os seus contornos:
“Um outro tipo de dificuldade prende-se com resistências à mudança por parte daqueles que beneficiam das rendas e distorções existentes. Estas resistências tendem a ser mais fortes quando as distorções concentram benefícios num grupo limitado de agentes, com capacidade de pressão social e política, e os custos estão dispersos pelo conjunto dos agentes económicos. As reformas em curso impõem por isso forte capacidade de negociação, podendo, em alguns casos, envolver o estabelecimento de períodos de transição e cláusulas de salvaguarda” (P.134).
No fundo, o que estamos aqui a destacar é a referência aos efeitos económicos da captura do Estado, um problema que tem minado consideravelmente a discussão sobre os padrões de intervenção pública em Portugal e que me leva em alguns dossiers a partilhar a opinião de perspetivas mais liberais sobre a condução de certos aspetos da política económica.
Se volto à carga é porque, no ano de 2011, e o relatório também destaca pertinentemente esse facto, a produtividade aparente do trabalho no setor privado diminuiu cerca de 0,2%, num comportamento que não é muito recorrente, tendo a produtividade hora de trabalho diminuído globalmente na economia de -2,4%.
Com estes valores muito pouco promissores de futuro, não espanta que a melhoria de quota de mercado observada pelas exportações portuguesas (em si própria a prova de alguma resiliência do sistema produtivo mais exposto ao exterior) tenha sido conseguida sobretudo por via da queda das remunerações reais e daí a descida dos custos unitários em trabalho. Com os défices de produtividade que a economia portuguesa ainda apresenta, melhorar os custos unitários em trabalho por via das remunerações e não da produtividade é um facto portador de ineficiência dinâmica a mais longo prazo.
A última nota diz respeito ao corte brutal do investimento público em 2011 (cerca de 30% de queda da formação bruta de capital fixo pública). Se o investimento privado continua a sua senda de queda sistemática (-7,3%, -10,1% e -7,8% em 2011, 10 e 09 respetivamente), é sobretudo a queda do investimento público face ao aumento de 17,9% em 2010 que marca sobretudo a diferença.
Enquanto não se libertarem recursos de financiamento e não forem criadas condições de mercado para inverter estas duas variáveis, o discurso do crescimento continuará no domínio da retórica.

Sem comentários:

Enviar um comentário