“UTAO diz que défice orçamental poderá ter ficado nos
7,4% no 1º trimestre”
A Unidade Técnica
de Apoio Orçamental (UTAO) que funciona junto do Parlamento não tem tido vida fácil
desde a sua entrada em funcionamento. Não raras vezes tem sido utilizada, a
maior parte das vezes não a Unidade propriamente dita mas mais os resultados da
sua intervenção, como arma de arremesso e como instrumento de oposição ao
Governo, qualquer que ele seja.
Esta semana,
corrigindo a vetusta Direção Geral do Orçamento (tudo parece acontecer a este
Ministério das Finanças), a UTAO veio identificar um lapso aparentemente
inconcebível do último relatório mensal de execução orçamental. A DGO tinha
subavaliado seriamente a queda da receita fiscal, com erro de imputação de uma
rubrica relacionada com os impostos indiretos.
Para além do
problema central que está aqui implícito nesta questão, que é a crescente
incapacidade de controlo da receita fiscal por parte das autoridades governamentais,
o episódio sugere-me outra reflexão.
Embora os
trabalhos de análise da UTAO tendam a ser objeto de instrumentalização e debate
políticos, a atividade desta Unidade deveria estar ao serviço de um objetivo
bem mais nobre que seria o de produzir informação de interpretação útil do
estado das contas públicas e das condições de execução orçamental. Seria um
serviço de cidadania de elevado interesse, pois a opacidade dos documentos de
execução orçamental para o cidadão comum constitui fator de desinformação
democrática. E, como o fenómeno da captura do Estado que as mais recentes
informações sobre as Parcerias Público-Privadas têm evidenciado, é cada vez
mais premente uma informação transparente para o cidadão sobre o estado das
contas públicas.
De mal-amada, incómoda
ou simplesmente instrumental à medida das nossas preocupações, a UTAO poderia
transformar-se num serviço de apoio à transparência pública.
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