(Página 138 do Relatório do Banco de Portugal sobre a Economia Portuguesa em 2011)
O JN de hoje (página
28 da edição impressa) dedica especial atenção a uma dimensão do recente relatório
do Banco de Portugal sobre a economia portuguesa no ano de 2011, mais
propriamente sobre a flexibilidade do mercado de trabalho em Portugal.
Este tema é
recorrente, pois a pretensa rigidez do mercado de trabalho em Portugal é
recorrentemente invocada como o principal motivo de liberalização da legislação
laboral. Já aqui repetidas vezes foi aqui focada a ligeireza desta tese, não
falando já na profunda insensibilidade que é martelar a liberalização laboral
num contexto depressivo como aquele em que a maioria das famílias portuguesas
se encontra.
Durante largo tempo,
a flexibilidade do mercado de trabalho foi assegurada por via do processo de
criação e destruição de empresas, sobretudo nas regiões do território nacional
em que a criação de empresas e o seu encerramento não constitui nenhum “bicho-de-sete-cabeças”
para a dotação empresarial existente. Essa via tem vindo rapidamente a
esgotar-se.
O estudo do Banco
de Portugal a que o JN alude compara e bem a rigidez implícita na elevada
percentagem de desemprego de longa duração no desempego total que a economia
portuguesa apresenta com o indicador das transições de “emprego para não-emprego”
e situação inversa (ver gráfico que abre este post). E sob este novo dado do
Inquérito ao Emprego (com mudança do processo de inquirição), a posição
portuguesa é bem mais favorável. Aliás, no período 2001-2011, por cada emprego
criado a economia registou duas contratações. Como é óbvio, não podemos
dissociar esta forma de flexibilidade de uma tendência estrutural para o peso
crescente dos contratos a termo e para o fenómeno dos “falsos” recibos verdes”
que aconselham a moderar os que vêm Portugal como campeão do empreendedorismo do
trabalho por conta própria.
Como é óbvio
persiste a não explicação da contradição existente entre os dados das transições
no mercado de trabalho (ver gráfico acima) com o desemprego de longa duração. Ora,
aqui, a explicação para valores tão elevados do desemprego de longa duração tem
de ser encontrada em dimensões que não se prendem necessariamente com a
flexibilidade/rigidez do mercado de trabalho. Pelo contrário, a sua explicação
prende-se mais com a longa e penosa mutação do sistema produtivo português,
onde é profundamente discutível a possibilidade de desempregados provenientes
do setor não transacionável (por exemplo construção civil) e em determinados escalões
etários (acima dos 50 anos, por exemplo) encontrarem rapidamente alternativa de
emprego. Neste caso, não é a flexibilidade/rigidez que está em causa. O que está
em causa é o realismo desses desempregados num processo individual de “job-search” terem qualificações e competências
para procurar uma alternativa de regresso ativo ao mercado de trabalho. Nestas
situações, são as políticas públicas de formação e de focagem continuada nos
desempregados de longa duração que deve substituir-se à pretensa flexibilidade
do mercado.
Resumindo, o discurso
da rigidez do mercado de trabalho é ligeiro e pouco sustentado. O JN dá a justa
e devida referência ao ex-ministro Vieira da Silva, um dos primeiros (honra lhe
seja feita) a encontrar entre o Inquérito ao Emprego INE e os dados da
Segurança Social contradições. Vieira da Silva sempre identificou nos dados da
Segurança Social uma maior dinâmica de contratação e separação do que a revelada
pelo INE.
Entretanto, do
atual Secretário de Estado Pedro Martins, um verdadeiro ministro do Trabalho
face à estrutura do Ministério da Economia, nem uma palavra se ouve. Estou curioso
para ver o seu regresso ao seu blogue A Economia das Pessoas e escutar reflexão
de experiência feita.
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