Interesse Privado, Acção Pública: A DANÇA DAS PROJEÇÕES

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

A DANÇA DAS PROJEÇÕES

Comentadores e analistas mais próximos das posições governamentais aproveitam até à exaustão todos os indícios possíveis de uma retoma mais ou menos imprevista da economia portuguesa. Foi o caso nos últimos dias da última atualização dos indicadores avançados OCDE, segundo os quais as perspetivas da recessão já prolongada da economia portuguesa se poderem dissipar ainda em 2013 ganharam força. Os mais audazes desses comentadores chegaram mesmo a utilizar tal informação como indiciadora de que afinal o comportamento recessivo da economia portuguesa estaria a ser sobredimensionado pelos adversários da “austeridade custe o que custar”.

Mas a dança das projeções é uma dança ingrata. Tem passos imprevisíveis e os mais incautos são frequentemente apanhados em contramovimento.

O relatório de inverno do Banco de Portugal, hoje publicado, encarregou-se de focar as coisas de novo em 2013 e a população portuguesa, mesmo que afastada da leitura de tal documento, assinaria por baixo. Ou seja, nas condições atuais, 2013 será a fonte de todos os nossos problemas, equivalendo 2014 a um futuro já longínquo, por mais paradoxal que isso possa parecer. A queda projetada para o PIB em 2013 atinge 1,9%, bem longe do 1% antecipado pelo Governo para suportar o OGE 2013. E o que é mais preocupante nessa projeção é o facto de ser a formação bruta de capital fixo a componente que apresenta a mais elevada taxa de diminuição. Com o investimento a diminuir a este ritmo, a bondosa estimativa para o crescimento do PIB em 2014 do Banco de Portugal tem de admitir que as exportações continuarão a ser o motor dessas perspetivas de reanimação, acompanhadas de alguma recuperação do ritmo de crescimento do investimento.

O Banco de Portugal é explícito na referência de que se limitou a projetar as medidas do OGE 2013 (pressupõe-se, por isso, que os malfadados cortes de 4.000 milhões de euros estarão fora dessa projeção). A bondade da projeção, anunciando um esperançoso crescimento do PIB de 1,3%, tem de ser relativizada, primeiro, pela destruição de produto verificada até ao momento (que não é pequena) e continuará, depois, dependente da possibilidade do mercado externo continuar a acolher não só a resiliência mas também a novidade das nossas exportações.

Esta focagem do mercado externo exige alguma atenção. Tudo leva a crer, o que será positivo, que a economia portuguesa tenderá a aumentar o coeficiente “Exportações/PIB”. Mas o ambiente da economia mundial em que tal transformação irá ocorrer merece acompanhamento. Entre várias dimensões a ter em conta, o Financial Times dos últimos dias (no blogue Alphaville) discutia o tema do “estranho mundo das taxas de juro negativas”. E aqui como se sabe os economistas dividem-se: aos que pensam que esse contexto precederá necessariamente o crescimento, contrapõem outros, realisticamente, que esse valor das taxas reflete as perspetivas de crescimento anémico. Voltaremos ao assunto.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.