Por razões de intensa ocupação
profissional não me foi possível estar na Conferência “Para uma Reforma Abrangente da Organização e Gestão do Setor Público”,
organização conjunta do Banco de Portugal, Fundação Calouste Gulbenkian e o
Conselho de Finanças Públicas e penalizo-me por isso.
Nessa medida, a intervenção inicial de Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, é para já o único material de reflexão. A palavra que me ocorre depois de ler atentamente a
intervenção, ainda marcada por um DRAFT que cruza todo o documento, é SENSATEZ.
E não é uma palavra vã, atendendo sobretudo ao estrilho e ruído insensato com
que o problema da reforma do Estado foi indevidamente conectado com a questão
do corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública, aparentemente prometido
a uma TROIKA desvanecida com governo tão solícito e alinhado. A intervenção de
Carlos Costa é uma tentativa de colocar a discussão nos antípodas do estrilho e
da precipitação com que o tema foi colocado na agenda política. Fortemente
apoiada em alguns focos de interesse da moderna economia pública, a abertura de
reflexão lançada por Carlos Costa é um convite sensato e fundamentado para que
não se ignorem os vícios que conduziram ao descontrolo das contas públicas, mas
que se tenham igualmente em conta o tempo, o método e os recursos que as
mudanças em discussão exigem: “Em
primeiro lugar, as mudanças de paradigma exigem tempo, método e recursos.
Procurar corrigir num curto espaço de tempo fragilidades acumuladas ao longo de
muitos anos é simplesmente irrealista. Há que fazer um diagnóstico aprofundado
dos problemas existentes antes de avançar com a implementação de soluções. Há
que construir uma visão – saber onde queremos chegar – e definir uma estratégia
para a alcançar”.
Estou com curiosidade em
apreender até que ponto a reflexão científica internacional mobilizada para a
Conferência terá em conta a profunda crise em que o “New Public Management” se encontra. Não é coisa pouca num país em
que o conhecimento chega tarde e que quando chega é aplicado já quando na
origem se encontra em profunda reconsideração. A aproximação aos modelos da gestão
privada que tanto anima as mentes de alguns dos nossos gestores públicos não
pode deixar de integrar os resultados da avaliação desses modelos nos países em
que foram originalmente ensaiados. Não há razão nenhuma para que estejamos
condenados a usar ideias obsoletas ou já transformadas, tal como equipamento obsoleto ou de qualidade baixa. Afinal, a vantagem de ser um “late comer” (partir
em último lugar) não é precisamente a de poder utilizar a bicicleta de última
geração?
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