Enquanto que por cá o Governo discute insolitamente
à porta fechada a reforma do Estado, a bondade da colega e amiga de longa data
Professora Maria do Pilar Gonzalez colocou-me na órbita de um projeto de
investigação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com cofinanciamento
da Comissão Europeia: “The
European Social Model along the economic crisis and austerity policies –
developments, effects and policy issues”.
O projeto pretende retomar a reflexão de uma
obra do início dos anos 2000, “EU Enlargement versus Social Europe? The Uncertain Future of the European Social
Model”, dirigida por Daniel C. Vaughan-Whitehead e
publicada pela Edward Elgar, atualmente quadro da OIT e coordenador do projeto
agora iniciado.
A reflexão terá por base a análise e avaliação
dos desafios que se colocam ao modelo social europeu na sequência dos problemas
estruturais avolumados pela crise iniciada em 2008 e pela incapacidade europeia
de consolidar uma saída consistente. E o que é importante é fazê-lo numa
perspetiva comparativa, tendo assim em conta os gaps de concretização do referido modelo social europeu observados
nos países representados no projeto: Estónia e países bálticos, França,
Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido.
Não deixa de ser um acaso a constatação de
como estas coisas são discutidas no interior do burgo e nas instâncias
europeias. Por cá, discute-se à porta fechada e faz-se tudo para o debate estar
à partida inquinado e já dividido. Espero que o projeto seja uma oportunidade
para assinalar as particularidades do modelo social europeu nacionalmente projetado.
Na minha perspetiva, a grande mudança em matéria de desafios de concretização
da agenda social acontece a partir do momento em que o desemprego passa de
essencialmente cíclico (recuperável com a recuperação e expansão económicas) a
marcadamente estrutural (em grande medida não recuperável com uma possível
retoma económica). A dramatização imposta pelo Governo não é séria. Não se pode
discutir aquilo que, segundo o primeiro-ministro, deve ser a preocupação fundamental
dos Portugueses nos próximos 20 anos num curto espaço de tempo e ainda por cima
associado a um alegadamente necessário corte de 4.000 milhões de euros de
despesa pública.
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