A margem de manobra do Governo para suscitar
uma ampla e serena discussão sobre o peso do Estado em Portugal esgota-se a uma
velocidade proporcional à inépcia da governação.
A encenação criada com a comunicação do
estudo do FMI lida em simultâneo com a trapalhada da desautorização da concertação
social quanto à matéria das indemnizações por despedimento constitui uma espécie
de representação do grau zero da margem de manobra que lhe resta. De acordo com
o registo do Expresso de hoje, a matéria das indemnizações estará a ser objeto
de uma discussão à margem do Governo entre a UGT, a Comissão Europeia (Durão Barroso)
e FMI (Madame Lagarde) no sentido de garantir uma solução que evite a interrupção
(mais do que justificada pela inépcia governamental) da concertação social em
torno destas matérias. Haverá melhor indicador de que o Governo não governa de
facto? Tudo indica que a mudança do Executivo (imposta por uma consulta eleitoral
ou concebida in extremis a partir da
atual maioria) tende a emergir como uma condição de êxito do próprio acordo ou
memorando.
Por outro lado, o dossier dos cortes dos 4.000 milhões de euros na despesa pública anunciava
por si só muita lenha para a fogueira mas o modelo escolhido para a sua
divulgação pode ter transformado uma simples fogueira num fogo incontrolável. Com
esta encenação, o Governo transforma uma matéria de discussão obrigatória na
sociedade portuguesa (o papel e não apenas o peso do Estado) em fator de divisão
irreversível dos Portugueses e de barganha política tout court, sendo ambas as consequências incompatíveis com uma
abordagem sensata ao problema.
Aliás, colocar no mesmo saco o processo de
consolidação orçamental e a discussão estrutural do papel e do peso do Estado
para um novo ciclo de desejado crescimento da economia portuguesa no momento atual
de fracasso em que as terapias da austeridade se encontram e sem escrutínio
eleitoral afastará do processo os mais esclarecidos. O Governo não evidencia
ter ideias claras sobre o futuro (fins) para o qual pretende redimensionar os
meios de intervenção do Estado. De toda esta confusão, ressalta a evidência de
que o corte dos 4.000 milhões pelo qual o Governo se bate, mais do que um
projeto de revisão da dimensão do Estado que a maioria pode submeter a escrutínio
eleitoral, é antes uma medida de aflição para colmatar o fracasso da sua própria
estratégia de consolidação orçamental. Com esta inépcia e incapacidade de
arrepiar caminho, o Governo está a colocar-nos num lio cujo desatar se afigura
de grande complexidade. E tudo isto sem sequer entrar em linha de conta com
eventuais inconstitucionalidades do OGE 2013.
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