segunda-feira, 11 de agosto de 2014

AINDA AS REFORMAS ESTRUTURAIS E O CRESCIMENTO

(Matteo Renzi e Antonio Fatas)


As perspetivas deflacionárias ainda não erradicadas na União Europeia e o facto da economia italiana se ter ido abaixo apesar do efeito surpresa RENZI, com a sua entrada em recessão, não sabemos se passageira ou algo mais do que isso, fizeram disparar de novo a retórica das reformas estruturais. E, como sabemos, no jargão das forças que presentemente controlam os destinos da União, designadamente no corpo de economistas que pensam estes processos a partir ou para a Comissão Europeia, reformas estruturais representam tudo que possa travar o livre e amplo funcionamento do mercado. Ou seja, segundo essa nomenclatura, tudo o que possa liberalizar o mercado de trabalho, desregular a economia e estimular a concorrência traria consequências positivas para o crescimento económico. Por outras palavras, para esta nomenclatura, “intensificação do mercado único = necessariamente mais crescimento” e quedar-se-iam por aqui os esforços da política pública para libertar finalmente esse desejado crescimento.
As economias do sul e particularmente a Itália sempre estiveram sob o fogo desta nomenclatura, que olhavam para estas economias como o resquício arcaico dos que não conseguiram restabelecer todas as promessas do mercado. Basta analisar os considerandos que estiveram por detrás dos resgates a estas economias para compreender a equação de arcaísmo que lhes era atribuída. A atual maioria juntou-se a esse entendimento e procurou com afinco combater esses pretensos arcaísmos e tem-se enganado redondamente. O desmoronamento do grupo BES-GES veio mostrar que os arcaísmos salafrários estavam noutros recantos da economia portuguesa. Descoroçoado, o ministro da Economia proclamou o seu espanto e desilusão com a desfaçatez de tudo isto. Não encontro melhor evidência dos enganos da maioria, se bem que o azougado Moedas continue convencido de que a sua chegada à economia portuguesa foi providencial.
Que o entendimento das reformas estruturais por parte do poder europeu instituído é restritivo não parece haver dúvidas. É também líquido que o referido poder instituído ataca mais facilmente a legislação do trabalho do que por exemplo a velha questão das rendas resultantes da captura do Estado (energia, telecomunicações) e isso mostra como a sua interpretação é teleguiada. Mas que as economias do sul, particularmente a Itália e a Grécia, apresentam um vasto potencial para que o mercado funcione mais agilmente, também é matéria de não difícil consenso. O problema é que mercado e os tais fatores entendidos como arcaicos não funcionam dissociadamente e interagiram no seu enraizamento. Por isso, a sua erradicação não é obra de decreto ou de memorandos, mas de uma prática política consistente ao longo do tempo.
Renzi confronta-se, hoje, em Itália com esse problema, sobretudo com a procura de condições de autonomia política para o concretizar e definindo o seu timing contra o timing do BCE e outras instituições europeias, que já não têm mais nada para dizer.
Para além disso, estes propagandistas das reformas estruturais de libertação do mercado único parecem esquecer que o não crescimento europeu (e as perspetivas deflacionárias são disso a melhor ilustração) também é fruto do ainda excesso de capacidade (recessivo) que se vive na economia europeia, da debilidade das forças do investimento que pelos vistos não se sentiram confortadas com tanta dose de austeridade e da inovação tecnológica continuar na União Europeia tão desigualmente distribuída.
Antonio Fatas dedica uma crónica a esta miopia de ideias que se recomenda.

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