Continuo a pensar que, nas condições de declive
agravado em que o sistema bancário nacional ficou mergulhado no fim da fatídica
semana passada, a decisão tomada pelo Banco de Portugal foi entre as
alternativas então existentes a solução menos má, qualquer que venha a ser a
chicana política a que vamos assistir na rentrée política. Penso também que a
maioria governativa, mais para os lados do PSD do que para os do CDS, se tem
escondido algo vergonhosamente por detrás da autonomia do regulador, como se o
fim-de-semana alucinante tivesse sido possível sem o pronunciamento do governo
e sem o seu ativismo legislativo de transposição “just in time” da tal legislação comunitária que passou praticamente
despercebida entre os papalvos dos nossos parlamentares. Mas também penso que,
para além dos tenebrosos últimos minutos de transação de ações do BES e da incompreensível
querela transferida para a opinião pública entre os reguladores BdP e CMVM,
haverá que melhor compreender por que razão a decisão então tomada pelo BES de não
aceitar os fundos da Troika para a sua recapitalização não foi suficientemente
escrutinada. Estou estranhamente com João Miguel Tavares (o que sinceramente não
é confortável e que pode ser sinal de muita coisa) quando zurze a bom zurzir em
toda a oposição que parece continuar a preferir a solução da nacionalização
(com toda a probabilidade de remeter para a esfera do Estado todos os
resultados das malfeitorias de um esquema Ponzi à portuguesa) à solução
assumida pelo BdP que não está seguramente isenta de mácula, mas que tem pelo
menos a virtudes de reduzir as probabilidades dessas malfeitorias serem
imediatamente socializadas.
Mas de onde vem então o lio que está instalado,
no qual alguma oposição agonizante tem encontrado a boia de salvação que
buscava desesperadamente para se manter ativa na comunicação social?
A meu ver, o grande lio está nas condições de
informação oficial publicada sobre todo o processo, que como não é difícil perceber
foi truncada pela necessidade de controlar o “fio de navalha de risco sistémico”
em que o sistema bancário e financeiro se viu mergulhado. A cedência de
liquidez (Emergency Liquidity Assistance)
ao BES ainda sem o anátema de banco bom e de banco mau vem introduzir na opinião
pública, que não é obrigada a dominar estas sofisticadas operações, uma dose de
ruído claramente nefasta a uma tentativa de estabilização (a cobertura do Observador pode ser utilizada como simples introdução ao tema).
E se estamos a falar de escrutínio, necessário e
saudável não o questiono, a questão que me ilumina o terreno das dúvidas está
na ainda pouco escrutinada tensão que se terá estabelecido entre o BCE, o BdP e
as restantes autoridades portuguesas. Por instantes, todos tivemos a sensação
de que Portugal e a resolução do BES foram cobaias da aplicação de um sistema,
a União Bancária, que está longe de estar operacional. Mas talvez não tenhamos
sido cobaias, talvez porque o BCE se tenha escudado na legislação que coloca as
operações de ELA sob a responsabilidade de Bancos centrais nacionais e não do
BCE. O que significa que permanece interrogada em que é que a União Bancária
propriamente dita poderá ajudar a resolver ou minimizar questões desta
natureza.
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