Interesse Privado, Acção Pública: ACONTECEU EM ESPANHA

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

ACONTECEU EM ESPANHA

(http://www.expansion.com)

Eis um esclarecedor quadro divulgado pelo “Expansión” para dar conta do que foram estes últimos cinco anos de racionalização bancária em Espanha – durante os quais ocorreu o resgate europeu (de julho 2012 a janeiro 2014) –, agora culminando na produção de um mapa radicalmente novo do respetivo sistema.

Com efeito, o número de entidades conheceu uma redução superior a um quarto, tendo-se verificado uma concentração do negócio financeiro desenvolvido pelos três maiores bancos (Santander, BBVA e CaixaBank) e o desaparecimento na prática de todas as cajas de ahorro (que chegaram a representar em torno de metade do negocio financeiro espanhol), e observou-se ainda uma significativa redução do número de balcões (menos 10378) e de empregos (menos 56625).

No que toca ao resgate europeu, dos 100 mil milhões de euros disponibilizados terão sido utilizados cerca de 44, designadamente 41,4 através do Mecanismo Europeu de Estabilidade aplicado a nove entidades – as quatro nacionalizadas (Bankia; NCG Banco, vendido aos venezuelanos do Banesco, principal acionista do Banco Etcheverría; Catalunya Banc, adquirida pelo BBVA; Banco de Valencia, integrado no CaixaBank), que absorveram 89% das ajudas, e outras cinco (Liberbank; BMN; Unicaja-Ceiss; Caja 3, adquirida por Ibercaja; Banco Gallego, agora pertencente ao Sabadell – e 2,5 na capitalização do Sareb (o banco mau para onde foram transferidos os ativos tóxicos imobiliários do sistema).

Para além destas somas, diversos outros comprometimentos estatais ocorreram em entidades que não recorreram aos fundos do resgate europeu – Cajasur, agora pertencente ao Kutxabank; CAM, do Sabadell; Unimm, adquirida pelo BBVA; Banca Cívica, agora no CaixaBank; Caja Castilla-La Mancha, intervencionada pelo banco central em 2009 –, especialmente em termos de avales e esquemas de proteção de carteiras de ativos, tudo conduzindo a que se estime que o envolvimento público total tenha ascendido a um valor em volta de 54 mil milhões. O sector, por seu lado, aportou cerca de 7,5 mil milhões através do Fundo de Garantia de Depósitos.

A operação com que se concluiu esta intensa fase de reestruturação correspondeu à compra do CatalunyaBanc pelo BBVA, na qual o FROB (Fundo de Reestruturação Bancária) – ainda possuidor de participações no Bankia e no BMN (onde injetou 22,4 e 1,6 mil milhões, respetivamente) – já assumiu uma perda de 12 mil milhões de euros. Algumas estimativas apontam adicionalmente para um montante de dinheiros públicos considerado não recuperável que ascende a 40 mil milhões de euros.

Concluamos sublinhando que, embora a complexidade e gravidade dos problemas com que se defrontava o sistema bancário espanhol fosse à partida incomensuravelmente maior do que ocorria por cá, alguns resultados começam por lá a saltar à vista desarmada...

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.