Interesse Privado, Acção Pública: ANTÓNIO SIMÕES LOPES

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

ANTÓNIO SIMÕES LOPES

O ciclo de vida-morte é imparável e nos últimos tempos tenho visto desaparecer com mágoa gente que me marcou intelectualmente para sempre, influenciando a trajetória do meu pensamento na economia, subvertendo (no sentido que Hirschman lhe atribuía) aqui e acolá o que poderia ter sido uma carreira, sobretudo académica, mais canónica e alinhada pelo que agora se designa de mainstream.

António Simões Lopes (ASL) foi uma dessas personalidades. É curioso que a sua matriz de pensamento tem um ponto de partida bastante similar que é a problemática do desenvolvimento. ASL foi dos primeiros a considerar que falar de desenvolvimento regional, de desenvolvimento endógeno ou de outras adjetivações equivalia a ceder à tentação de uma redundância. O desenvolvimento, embora conflitual e gerador de tensões de representações sobre o futuro e de profundas controvérsias sobre as trajetórias ou caminhos para lá chegar, tem capacidade para integrar no seu seio a questão regional ou territorial. O desenvolvimento para manifestar-se tem também que revestir uma dimensão espacial ou territorial. Por isso, a plenitude do desenvolvimento atinge-se quando, para além da igualdade de oportunidades entre os indivíduos (e entre homens e mulheres para integrar a igualdade de género), se integrar também a questão da igualdade de oportunidades entre territórios e da decisão livre de neles residir ou não residir.

A consistência do pensamento do Professor é algo que atravessou profundamente tudo o que tenho escrito sobre a problemática regional, vista na perspetiva do alargamento das múltiplas dimensões do desenvolvimento.

No artigo que publiquei no Compêndio de Economia Regional coordenado na edição mais recente da PRINCIPIA por José Costa e Peter Nijkamp (2009), designado de “As políticas e o planeamento do desenvolvimento regional”, homenageei essa influência marcante (que seguramente é extensiva a todos os estudantes de economia regional que leram o seu manual) com uma citação de ASL, retirada de um dos seus artigos mais marcantes, “Desenvolvimento: desenvolvimento regional”, publicado no Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1979. Reproduzo essa citação, agora como homenagem a título postumo, conhecida a sua morte através de uma notícia primeiro da Associação Portuguesa do Desenvolvimento Regional cuja constituição partilhei com o Professor e alguns resistentes, depois da própria Ordem dos Economistas de que foi o primeiro bastonário:

“Não há decisão – seja ela do tipo global ou sectorial – cuja implementação não imponha a sua tradução no espaço, devendo ele surgir como o elemento integrador por excelência desde que existam possibilidades de utilização da instância intermédia entre o planeamento urbano e o planeamento global – sectorial; a integração ficaria então plenamente assegurada (o urbano no regional este no global) e as possibilidades de eficácia mais garantidas; mas isso significaria, então, que o desenvolvimento passa pelo desenvolvimento regional ou, como na realidade tem de ser visto, desenvolvimento e desenvolvimento regional são apenas uma e a mesma coisa: todo o desenvolvimento tem de ser desenvolvimento regional”.

Ideias simples, mas fundamentalmente revolucionárias e sobretudo o melhor antídoto para a menorização com que alguns de nós tendem a ver os caminhos científicos do desenvolvimento regional, inculcando a pretensa superioridade do mainstream sem qualquer sensibilidade para o território ou para o espaço. Homem de pensamento católico, ASL nunca rejeitou o apelo cívico das causas regionais e territoriais. São estas ideias que resistem ao efémero das modas conceptuais mais ou menos embelezadas pela sofisticação quantitativa. O ciclo da vida-morte alarga-se e complexifica-se, pois estas ideias persistem e serão responsáveis por nova investigação regional e territorial que será a melhor via para fazer perdurar na memória o pensamento do Professor. Vale a pena viver para conhecer gente desta grandeza de ideias.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.