Encerrada a última cimeira europeia de 2012 com mais um êxito – impressionante o modo como esta Europa consegue apresentar-se sempre como uma infindável sucessão de vitórias! –, valerá talvez a pena que tentemos pôr alguma ordem nas nossas humildes cabeças cidadãs.
Primeiro: o que resulta realmente destes últimos dias? Em termos objetivos, a calendarização (para 2014) de um primeiro passo no sentido da “união bancária europeia”, ou seja, da possível concretização a prazo de mudanças regulatórias a nível do sistema bancário europeu que, embora positivas, correspondem ao pilar menos problemático dos três que materializam a ideia de união bancária: a supervisão pelo Banco Central Europeu dos 150 a 200 maiores bancos do Continente (aqueles com ativos superiores a 30 mil milhões de euros ou representando mais de um quinto do PIB de um país), colocando cada país da Zona Euro com pelo menos três bancos sob supervisão mas ainda deixando de fora cerca de 6000 outros bancos. E ainda ficaram por tratar as bem mais controversas questões essenciais de um mecanismo de resolução e falência de bancos e de um esquema comum de garantia de depósitos.
Segundo: o que resulta de mais espantoso destes últimos dias? A meu ver, a recorrente vitalidade negocial deste bloco de 27 países que sempre acaba por encontrar, no último minuto e habitualmente a altas horas da madrugada, o acordo que a todos garante a decarada satisfação possível. O que ficou bem visível em “detalhes” como a possibilidade concedida ao BCE para intervir “in extremis” nos bancos não sistémicos, a eventualidade de potenciais recapitalizações diretas antes de 2014 se cumprida uma regra de aprovação unânime ou a complexa fineza das salvaguardas de direitos (“proteção do mercado único”, chamaram-lhe os britânicos) dos países da União que não pertencem à Zona Euro.
Terceiro: o que resulta de mais claro destes últimos dias? Aqui, e sem dúvida alguma, o comando alemão sobre os processos da chamada “construção europeia”, ponto que Merkel ontem explicitou de modo indisfarçável ao homenagear o seu ministro das Finanças por ter feito valer as principais exigências da Alemanha. Exigências que correspondem a interesses bem identificáveis: o de que a rede alemã de bancos regionais de poupança fique largamente à margem de qualquer intervenção comunitária, o de que os “timings” dos eventuais avanços decisionais fiquem subordinados à desejada gestão da agenda política e eleitoral interna, o de que não exista qualquer risco de os contribuintes alemães ficarem associados a qualquer “garantia implícita” a bancos estrangeiros e o de que os comprometimentos sejam tão difusos quanto possível, por forma a assim serem maximizáveis as válvulas de escape que o futuro venha a tornar necessárias.
Sintetizando: os pássaros de maior porte veem-se a voar a grande altura, enquanto os passarinhos hesitam quanto ao que lhes está a passar diante dos olhos - há os que optam por se referir a uma incorrigível arte europeia para protelar os problemas difíceis (prosaicamente, “empurrar com a barriga”); há os que preferem falar de uma inesgotável arte europeia para fazer permutações, arranjos e combinações (prosaicamente, “baralhar e tornar a dar”); e há, ainda, os que vão direitos ao assunto: nesta “Europa alemã”, “manda quem pode e obedece quem deve”…
Primeiro: o que resulta realmente destes últimos dias? Em termos objetivos, a calendarização (para 2014) de um primeiro passo no sentido da “união bancária europeia”, ou seja, da possível concretização a prazo de mudanças regulatórias a nível do sistema bancário europeu que, embora positivas, correspondem ao pilar menos problemático dos três que materializam a ideia de união bancária: a supervisão pelo Banco Central Europeu dos 150 a 200 maiores bancos do Continente (aqueles com ativos superiores a 30 mil milhões de euros ou representando mais de um quinto do PIB de um país), colocando cada país da Zona Euro com pelo menos três bancos sob supervisão mas ainda deixando de fora cerca de 6000 outros bancos. E ainda ficaram por tratar as bem mais controversas questões essenciais de um mecanismo de resolução e falência de bancos e de um esquema comum de garantia de depósitos.
Segundo: o que resulta de mais espantoso destes últimos dias? A meu ver, a recorrente vitalidade negocial deste bloco de 27 países que sempre acaba por encontrar, no último minuto e habitualmente a altas horas da madrugada, o acordo que a todos garante a decarada satisfação possível. O que ficou bem visível em “detalhes” como a possibilidade concedida ao BCE para intervir “in extremis” nos bancos não sistémicos, a eventualidade de potenciais recapitalizações diretas antes de 2014 se cumprida uma regra de aprovação unânime ou a complexa fineza das salvaguardas de direitos (“proteção do mercado único”, chamaram-lhe os britânicos) dos países da União que não pertencem à Zona Euro.
Terceiro: o que resulta de mais claro destes últimos dias? Aqui, e sem dúvida alguma, o comando alemão sobre os processos da chamada “construção europeia”, ponto que Merkel ontem explicitou de modo indisfarçável ao homenagear o seu ministro das Finanças por ter feito valer as principais exigências da Alemanha. Exigências que correspondem a interesses bem identificáveis: o de que a rede alemã de bancos regionais de poupança fique largamente à margem de qualquer intervenção comunitária, o de que os “timings” dos eventuais avanços decisionais fiquem subordinados à desejada gestão da agenda política e eleitoral interna, o de que não exista qualquer risco de os contribuintes alemães ficarem associados a qualquer “garantia implícita” a bancos estrangeiros e o de que os comprometimentos sejam tão difusos quanto possível, por forma a assim serem maximizáveis as válvulas de escape que o futuro venha a tornar necessárias.
Sintetizando: os pássaros de maior porte veem-se a voar a grande altura, enquanto os passarinhos hesitam quanto ao que lhes está a passar diante dos olhos - há os que optam por se referir a uma incorrigível arte europeia para protelar os problemas difíceis (prosaicamente, “empurrar com a barriga”); há os que preferem falar de uma inesgotável arte europeia para fazer permutações, arranjos e combinações (prosaicamente, “baralhar e tornar a dar”); e há, ainda, os que vão direitos ao assunto: nesta “Europa alemã”, “manda quem pode e obedece quem deve”…
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