Breves notas para dar conta do ambiente fértil de
discussão que foi possível hoje estimular no debate da ANMP, em Coimbra, na
Fundação Bissaya Barreto, magníficas instalações que mais uma vez evidenciam
que o mal português não são as infraestruturas e os equipamentos.
As três intervenções, António Cândido de
Oliveira, João Ferrão e eu próprio acabaram por se revelar bastante
complementares, embora com matizes de posições diversas acerca do modo como
poderá ser o completado o nível intermédio da organização territorial do
Estado.
A posição de Cândido de Oliveira, um
administrativista, é muito crítica quanto aos termos constitucionais de
implantação das regiões (exigindo como condição 50% de votantes o que coloca a
abstenção como fator de rejeição potencial do nível regional) e ainda mais crítica
quanto ao modelo das Comunidades Intermunicipais. Segundo ele, o modelo
representa face aos distritos um recuo em termos de escala, embora a permanência
do distrito como espaço eleitoral contribua para a sua resiliência, e em termos
de pertença identitária as CIM não se recomendam. A posição de João Ferrão
acabou por ser muito complementar da minha, sobretudo porque parte de dois
princípios essenciais: o princípio da ativação (partir da transformação do
existente) e o princípio do incrementalismo radical (assegurar as transformações
decisivas através de pequenas mudanças). João Ferrão pensa que é improvável senão
mesmo impossível a criação de regiões ex-novo sem integrar as dinâmicas exploratórias
da cooperação supramunicipal assegurando-lhe melhoria de legitimidade democrática,
incluindo as próprias CCDR. Aliás, o modelo de João Ferrão (melhor governo mais
governança) tem três dimensões: a nível central, propõe a redução do que designa
de centralismo dependente, ou seja reforço da posição nacional face às
autoridades comunitárias; a nível local, combate à descentralização
centralizada, ou seja, recuperação de autonomia municipal e menos submetida aos
ditames da administração central; a nível intermédio, pressupõe a atribuição de
ganhos de legitimidade democrática às instituições de intermediação política
hoje existentes (Áreas Metropolitanas para domínios muito seletivos,
Comunidades Intermunicipais e CCDR).
Quanto à minha intervenção, que alinha mais com o
incrementalismo da proposta de João Ferrão do que com regiões ex-novo, acabou também por mostrar que o
modelo de descentralização centralizada versus centralismo dependente tem os
seus dias contados e que a plena mobilização dos recursos nacionais exige uma
solução para a exaustão desse modelo.
Sem comentários:
Enviar um comentário