IMPOSTOS E ALTERNATIVA

Recorrentemente e ao ritmo de cada novo orçamento de Estado, o tema deste post emerge de modo cristalino para quem honestamente se coloca a questão “que alternativa poderia um projeto de governação viável de centro-esquerda apresentar?”. O ritual repetiu-se invariavelmente esta semana com o desconjuntado e politicamente criativo novo orçamento da maioria, o qual tenta a pirueta do três em um: convencer a populaça e os mercados de que são responsáveis, piscar o olho eleitoralista a alguns setores da população e tentar comprometer a margem de manobra de uma possível alternativa à maioria atual.

Ferro Rodrigues, mesmo antes do pronunciamento formal do PS em relação ao OGE, abriu as hostilidades dizendo mais ou menos o seguinte: não é possível em simultâneo defender estado social e sistemas públicos relevantes como os da saúde e da educação e apontar para uma descida significativa dos impostos.

A questão é central e provavelmente será debatida hoje em encontro de economistas convocado por Ferro Rodrigues e António Costa, no qual impedimentos profissionais determinaram a minha não participação.

Avancemos com algumas reflexões preliminares sobre o tema.

A descida dos impostos e da carga fiscal constitui uma grande bandeira dos governos da direita liberal, com larga expressão de representatividade entre os republicanos made in USA e os eternamente conservadores do Reino Unido. O racional da aposta destas forças políticas oscila entre duas versões. A versão mais pérfida é estritamente ideológica: trata-se de favorecer quem paga mais impostos e nesses países quem os paga mais são as classes mais abastadas. A versão mais bondosa centra-se sobretudo nos efeitos eventualmente positivos que essa descida, sobretudo do IRC, tenderá a exercer sobre o relançamento do investimento privado. Esta versão bondosa pode estender-se às descidas do IRS e remete para os incentivos ao trabalho e à participação nesse mercado. O racional aqui implícito aponta para a subalternização dos imperativos da despesa pública. O nível da despesa pública será determinado pela massa global de impostos que a desejada diminuição fiscal consiga arrecadar. A história está cheia de evidências de situações de défices públicos gigantescos gerados por esse racional. Descem-se os impostos, as despesas públicas emergem mais incompressíveis do que o discurso ideológico aspira que sejam e o buraco orçamental é incontornável. O modo como o governo de Bush delapidou os excedentes orçamentais gerados pela governação Clinton ilustra frequentemente as derivas deste racional.

Mas não pode deixar de reconhecer-se que este racional da direita liberal parte com uma enorme popularidade à cabeça, diria espontânea da parte das empresas e das famílias. As suas interrogações (incompressibilidade e não previsibilidade de despesa pública e incerteza quanto ao efeito da descida de impostos sobre o investimento privado) não se impõem do mesmo modo ao eleitorado como a afirmação do seu racional central.

Esta recordatória é importante, pois coloca à partida uma alternativa de centro-esquerda em pior situação de mensagem eleitoral do que os seus adversários da direita liberal. É mais difícil fazer passar a mensagem de que a incompressibilidade da despesa pública, sobretudo da despesa social, limita a margem de manobra do aliviamento da carga fiscal. Na minha interpretação, uma alternativa de centro-esquerda em termos fiscais defronta-se essencialmente com três desafios:

• ·        Primeiro, é mais exigente em termos de equidade fiscal, ou seja a alternativa tem de modo transparente evidenciar que reparte equilibradamente o esforço fiscal que é solicitado à população sobre a qual se exerce a punção fiscal (o termo é horrível mas é frequentemente utilizado);

• ·        Segundo, é crucial demonstrar que os impostos são “accountable”, ou seja de que há uma relação legível para o cidadão contribuinte entre o esforço fiscal solicitado e a qualidade da despesa e dos serviços públicos que esse esforço tende a proporcionar e a garantir aos cidadãos;

• ·        Terceiro, é necessário gerir com perícia uma espécie de desafio colateral: como dinamizar o investimento privado e o crescimento económico em contexto de não descida significativa dos impostos.

Concentremos neste terceiro desafio, pois os dois primeiros são mais intuitivos e não acrescentaria muito ao seu próprio enunciado.

Uma alternativa de centro-esquerda não pode ignorar que, numa economia como a portuguesa, quando se fala da relação entre impostos e investimento privado, não é apenas de investimento privado interno de que se fala. A economia portuguesa não pode ignorar a atração de investimento direto estrangeiro, sobretudo de projetos que contribuam inequivocamente para a mudança do perfil de especialização nacional, sobretudo em termos de intensidade de incorporação nesse investimento de tecnologia e de conhecimento. Ora, nesta matéria, para além de um efeito e imagem de país que é necessário trabalhar, não podemos esquecer que não estamos sozinhos na UE e harmonização fiscal é coisa que não existe e temos sempre as autoridades europeias da concorrência à perna.

Mas não fiquemos por aqui. É necessário compreender com elementos baseados na evidência em que medida a fiscalidade do investimento pesa efetivamente sobre as suas decisões. E haverá por certo outros determinantes que não tenham a mesma influência sobre a equação fiscal, condicionando-a decisivamente, eventualmente até mais facilmente influenciáveis pelas políticas públicas e sem o mesmo efeito indutor de despesa pública (ou de menos receita pública).

Este desafio é colateral pois suscita uma questão para a qual uma alternativa de centro-esquerda (obviamente catalizada pelo Partido Socialista) tem de conceber uma resposta clara e inequívoca. Como influenciar positivamente a dinâmica do investimento (e consequentemente do crescimento económico)? Sem relançamento do investimento não haverá crescimento que se veja e atenda-se por exemplo à evolução comparada no tempo do peso da formação bruta de capital fixo no PIB na União Europeia e em Portugal para o compreender. 

A solução não poderá ser a do demissionismo incongruente de Passos Coelho que não se cansa de reafirmar que isso não é com o governo mas com os empresários, nem a do Estado compulsivamente empreendedor que tudo dinamiza investimento como o anacrónico discurso do PCP não se cansa de repetir.

E não pode ignorar-se ainda que a existência de “joias da coroa”, perfiladas como empresas globais e alavancas estruturantes de todo um sistema de PME com desejavelmente maior potencial inovador, está neste momento praticamente reduzida a cinzas. O velório antecipado em curso da PT como empresa global (alguma vez foi alavanca estruturante?) ilustra essa tragédia. Significa isto que estamos reduzidos aos sistemas de PME clusterizadas em torno de alguns domínios de atividade e de certos territórios como base de sustentação de uma nova dinâmica de investimento privado, aos quais se possa juntar, não para destruir mas para animar, alguns investimentos estrangeiros estruturantes que possam alavancar tais sistemas.

As relações da alternativa de governação de centro-esquerda com esses sistemas de PME constituirão por isso o centro da influência sobre o relançamento do investimento privado. Várias agendas poderão emergir em torno deste desígnio central:

• Gerir estrategicamente e com inteligência o enorme potencial que o novo período de programação 2014-2020 traz de apoio a esses sistemas de PME e à sua articulação e desejável convivência com a inovação tecnológica (PO Regionais e PO Competitividade e Internacionalização);

• Corrigir estrategicamente a incapacidade deste governo de oferecer à política de clusters e de polos de competitividade (oriundos do período de programação anterior) um rumo consistente de inovação e internacionalização dos já referidos sistemas de PME;

• Tirar partido da presidência da Agência Nacional de Inovação (uma nomeação recente que constituirá na minha perspetiva uma das únicas nomeações de que esta maioria poderá orgulhar-se no futuro), alguém com uma capacidade rara em Portugal de estabelecer pontes entre a investigação científica e tecnológica e as empresas;

• Trabalhar os sistemas de formação e de qualificações em estreita articulação com cada um desses sistemas de PME;

• Territorializar políticas públicas dirigidas às empresas segundo essa visão do sistema produtivo nacional;

• Olhar para os serviços cada vez como setor transacionável e motores de atividades cruciais para uma presença mais ambiciosa das empresas portuguesas nas cadeias de valor globais.

Grande parte deste racional de intervenção não é crítico do ponto de vista do impacto sobre a despesa pública e estou certo que contribuirá para reduzir o peso da carga fiscal como fator penalizador do investimento privado.