sexta-feira, 10 de outubro de 2014

MANTÊM-SE OS PERCALÇOS, MANTER-SE-Á O CAOS?


António Lobo Xavier é um jurista de profissão, naturalmente habituado a medir as palavras. Além de ser um homem conservador e politicamente integrante da base de apoio do atual governo. Por essas duas ordens de razões, ganha especial relevância a dureza das suas declarações da noite passada no “Quadratura do Círculo”. Limito-me a reproduzir os excertos mais elucidativos, certo da improcedência de qualquer acrescento que pudesse ter a veleidade de produzir sobre a matéria.

O que se está a passar na Educação e na Justiça é absolutamente inadmissível num país civilizado, com uma cultura democrática razoável, média, com uma boa qualidade de democracia. (...)
O Jorge Coelho fixou um 'standard', que é o 'standard' de se demitir mesmo quando não tenha nenhuma ligação direta com o acidente de Entre-os-Rios, nem mediatamente ele tinha alguma coisa que ver com aquilo. (...) Mas no caso da Educação, e eu devo dizer-lhe sobretudo no caso da Justiça porque o efeito sobre a democracia e sobre o funcionamento do Estado é muito mais amplificado e tem muito mais gravidade, eu acho que isso está exatamente no mesmo plano.
Eu devo dizer-lhe: eu quero acreditar que o ministro Nuno Crato – que é uma pessoa digna, que eu conheço – está lá porque lhe pediram para estar, eu concordo com o Pacheco Pereira, porque ele já teria saído em condições normais. No caso da ministra da Justiça, não tenho a mesma certeza, mas o que se está a passar nos Tribunais... – acho que as queixas que vêm nos jornais são muitos moderadas – o que se está a passar é uma coisa verdadeiramente inconcebível, com os processos perdidos, volumes de processos perdidos; tenho visto despachos de juízes a dizerem, a comunicarem que não sabem dos volumes dos processos; a confusão entre passar outra vez para uma fase de tratamento manual de processos e de documentos e, depois, que tudo isso tem de ser digitalizado e revertido para a plataforma informática; o facto de não de saber onde estão os próprios processos, de, de facto, terem sido mudados os tribunais e serem entregues processos diferentes a tribunais diferentes e isso não estar controlável; a própria decisão de suspender os prazos até que se estabilize a plataforma informática, é uma coisa duma gravidade que eu nunca vi, não me lembro de ter visto nenhum tema governativo tão grave e tão negativo como este, no meu tempo de democracia, não me lembro. (...)
E repare: enquanto o Nuno Crato tem um discurso político afável, contido, nem sempre lhe correm bem as palavras ou os jogos de palavras, no caso da Justiça tínhamos tido declarações perentórias e pomposas de que estava feita a reforma, que já podiam ir para casa porque a 'Troika'... era a única área da governação onde as questões tinham sido resolvidas, isso foi dito com uma arrogância total, é absolutamente inadmissível.

Sublinhe-se, à atenção do inconsciente Passos e do amigão Portas: Lobo diz não se lembrar de ter visto nenhum tema governativo tão grave e tão negativo como este, no seu tempo de democracia – não será alerta bastante?

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