domingo, 29 de novembro de 2020

O ESTADO DE DIREITO TEM UM PREÇO?


O “Público” de hoje trouxe a primeira página uma notícia de conteúdo aparentemente bombástico e proveniente de mais uma investigação de um consórcio jornalístico independente (“Investigate Europe”). Trata-se da posição portuguesa no Conselho da União Europeia sobre o chamado “mecanismo de defesa do Estado de direito”, assunto que está na ordem do dia europeia em virtude da posição de veto tomada pelos dois países visados (Hungria e Polónia) e do autêntico “cu de boi” que assim ficou criado em Bruxelas quanto ao prosseguimento concreto e atempado que poderá ser dado ao tão esperado Fundo de Recuperação e Resiliência. O assunto merece, e vai certamente obter, esclarecimentos cabais por parte das autoridades portuguesas e do próprio primeiro-ministro, designadamente porque a transparência de posições em matéria de questões ditas de princípio deve ser inequívoca. Quanto ao mais, aproxima-se o Conselho Europeu (10 e 11 de dezembro) em que uma decisão resolutiva seria altamente desejável, quer porque ainda contaria com uma intermediação da Presidência Alemã (mesmo que à custa de algum “benefício do infrator”), assim evitando mais uma “batata quente” a passar para as mãos de António Costa (a Presidência Portuguesa começa a 1 de janeiro de 2021), quer porque desbloquearia de facto a visível incomodidade do atual impasse (Ursula von der Leyen e Charles Michel têm sido, a esse nível, cristalinos). Em síntese: por um lado, e mesmo quando as suas instituições vão agindo no sentido certo, a Europa arranja sempre maneira de nunca nos dar verdadeiras razões para alguma estabilidade no nosso descanso emocional; por outro lado, será absolutamente imoral do ponto de vista democrático que polacos e húngaros prossigam sem consequências as suas diatribes contra um funcionamento assente em regras minimamente decentes das respetivas sociedades. Mais uma bota que irá ser descalçada após horas de barganha e a preços indecorosos!


(Pierre Kroll, http://www.lesoir.be)

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