BANCO DE PORTUGAL

Do Banco de Portugal espera-se competência de regulação e supervisão e conhecimento sólido para orientar a chamada desalavancagem do sistema bancário nacional de modo a tornar o mais rápida possível a recuperação da fluidez de financiamento da economia nacional, sobretudo do ponto de vista da sua transição para um novo modelo de crescimento, mais claramente baseado nos transacionáveis.

Nesta perspetiva, sob a presidência de Carlos Costa, particularmente conhecedor do enviesamento estrutural da economia portuguesa que precedeu o impacto que nela produziram primeiro a crise da economia mundial e depois a crise das dívidas soberanas, a atuação do Banco de Portugal está ao nível dessas exigências e constitui por si só um fator de conforto.

Mas como elemento do Eurosistema, é também essencial acompanhar o pensamento do seu Governador nas suas expressões para o exterior, mesmo que se compreenda que um Banco Central de um país sob resgate financeiro não pode deixar de respeitar alguma moderação de posições, não comprometendo os equilíbrios internos daquele sistema centrado na ação do BCE.

Também nesta frente há notícias de conhecimento promissor e fundamentado, o que também não deixa de ser reconfortante para quem na profissão segue com mais atenção estas coisas.

Estou a referir-me à participação de Carlos Costa na 18ª edição da Conferência de Montreal em 11 de Junho (disponível em inglês), na qual apresentou uma comunicação designada de “Constrangimentos Orçamentais e Crescimento Económico: a procura de um equilíbrio”.

Destaco duas dimensões diferenciadas nessa comunicação.

Em primeiro lugar, a intervenção do Governador é uma excelente síntese do estado da arte da teoria económica, sobretudo dos mecanismos através dos quais pesos elevados da dívida pública no PIB podem comprometer a sustentabilidade do crescimento económico.

Depois, Carlos Costa debruça-se sobre a complexa questão do equilíbrio possível entre consolidação fiscal e crescimento económico e essencialmente sobre a delicada linha de marcação do equilíbrio possível entre os dois objetivos, concluindo que essa definição pertence essencialmente ao domínio do juízo prático. A este juízo não serão indiferentes as condições concretas da economia em questão e das razões que conduziram às exigências de consolidação fiscal (ver post anterior sobre a Letónia e a Cartilha). Há uma expressão que ressalta do texto que é a de “austeridade inteligente”, combinada com políticas para estimular o crescimento a longo prazo e a necessidade absoluta de reduzir sensivelmente a interdependência entre as crises soberanas e a banca.

Na parte final da sua intervenção, Carlos Costa reflete sobre questões do foro institucional e compromete-se claramente com a defesa da criação para a zona euro de uma união bancária, “como um passo intermédio e necessário para ultrapassar a fragmentação da união monetária e a insuficiência da transmissão da política monetária”. Que me recorde é a primeira posição oficial em Portugal de adesão à criação da união bancária.