Uma
reportagem de fim de semana num jornal televisivo trouxe-me à memória a
promessa por cumprir de aqui me referir ao cada vez mais badalado fenómeno das
chamadas PPP’s (parcerias público-privadas). Faço-o, numa
perspetiva deliberadamente pouco técnica e até grosseira, recorrendo a cinco curtos “flashes”.
1. Um espantoso registo quanto ao grau de
abuso daquele instrumento financeiro em Portugal, a um ponto tal que tornou o
país numa espécie de “campeão mundial de PPP” (número 1 do mundo em termos de
investimento em PPP em percentagem do PIB, conforme apresentação na OCDE pelo
Observatório das Parcerias Público-Privadas da Universidade Católica).
2. Uma indicação, entre várias alternativamente
possíveis, quanto às astronómicas consequências daquela utilização excessiva de
PPP’s, seja em termos do volume financeiro envolvido – no setor rodoviário, que
é dominante, uma recente auditoria do Tribunal de Contas estimava a respetiva
fatura em mais de 40 mil milhões de euros até 2050 – ou, como se referia na
reportagem da TVI, em termos do seu fardo anual: em 2011, os valores pagos
foram superiores a 1500 milhões de euros e ascenderão, a partir de 2014, a 2000
milhões de euros (um subsídio e meio de Natal de todos os portugueses,
funcionários públicos e privados), mantendo-se depois acima dos 1000 milhões de
euros até 2030.
3. Um sublinhado quanto aos grandes
beneficiários da situação em causa, quer através do modo como aquela auditoria
se referiu a um aproveitamento pelas concessionárias e pelas entidades
bancárias (ver abaixo algumas das composições acionistas mais relevantes), quer
através do modo como o jornalista da SIC José Gomes Ferreira a descreveu (“a
história de um grande conluio entre políticos, bancos e privados”), quer ainda
através da abordagem do Prof. Fernando Nunes da Silva na AR (“PPP’s serviram
para transferir dinheiros públicos para a banca”).
4. Um interessante e contraponível
sublinhado quanto ao modo quase ingénuo como João Cravinho, ministro de António
Guterres ao tempo do lançamento das chamadas SCUT’s, veio confessar que
“Portugal não estava preparado para negociar PPP”.
5. Uma nota final quanto ao modo como a
lógica “troikista” a que estamos submetidos limita a disponibilidade atual das
escolhas mais racionais para o país. Como referia a peça da TVI, aquele
Observatório propôs uma compra das antigas SCUT’s com vista a reduzir a enorme
ameaça representada pelos pagamentos anuais devidos às concessionárias das
PPP’s: seriam assim 3,5 mil milhões de euros a pagar em 2013, mas tal dispêndio
iria permitir poupar 600 milhões de euros por ano e evitar novos pedidos de reequilíbrio
financeiro até ao final dos contratos; ou seja, estaríamos perante uma
oportunidade de trocar uma dívida financeira do Estado às concessionárias, que
está a ser paga a 16%, por uma dívida pública que seria paga na casa dos 3%. Só
que aquela compra aumentaria instantaneamente a dívida pública em 2 a 3 pontos
percentuais e isso seria conflitual com os interesses da Troika…
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