Interesse Privado, Acção Pública: DORES EUROPEIAS

quarta-feira, 8 de abril de 2020

DORES EUROPEIAS

À hora a que escrevo prossegue ainda a reunião virtual do Eurogrupo, desta vez aberta aos ministros das Finanças dos países da União que não fazem parte da Zona Euro. Pelo que o dia 7 não foi, como augurava algo rotineiramente o “Financial Times” numa já interiorizada lógica tipo “Pedro e o Lobo”, um decision day para a Europa. Como não o será o dia 8, quando Centeno e seus pares vierem comunicar o pífio produto das suas prolongadas horas de debate e compromisso pela madrugada dentro.

Mas, perguntarão alguns dos mais desatentos ou desconhecedores destes processos, o que está verdadeiramente em causa? Na essência, a recusa por parte da Alemanha, Holanda, Áustria e Finlândia de um qualquer recurso a uma emissão mutualizada de dívida à escala europeia como sendo a forma adequada de garantir a única relação de financiamento quantidade-preço que poderia permitir a devida resposta conjunta à terrível crise em curso, simultaneamente em termos dos expressivos montantes requeridos por um relançamento económico de escala europeia e em termos de níveis de taxas de juro que evitassem um novo esganamento austeritário nos países da Zona Euro mais frágeis ou mais suscetíveis de serem alvo de ataques especulativos dos mercados. E como argumentam aqueles países? Em síntese, com um “tudo menos isso” (eurobonds), por um lado por temor a desgovernos do Sul e imposição de situações políticas internas complexas mas dominadas pelo crescente peso de forças extremistas e populistas, por outro lado porque fixados (com a Alemanha ao comando) em opções que continuam a assentar em dogmáticos tiros nacionalistas míopes e doentios que talvez um dia lhes venham a sair pela culatra (desde logo, e apenas para primeira impressão, porque a reação italiana lhes pode escapar ao controlo e vir a provocar danos irreparáveis). E, neste quadro, o que contrapõem então eles? Para ser breve, respondo com as infografias (bem esgalhadas, ainda que não totalmente rigorosas em alguns detalhes) que Paulo Portas projetou há dois dias no seu “Estado de Emergência” da TVI, contendo elas as três opções que estarão em cima da mesa e que integram aquilo que Francisco Louçã designa hoje no “Expresso Diário” como a “proposta de Merkel”: um aumento de capital do BEI (25 mil milhões de euros, estimados como capazes de alavancar financiamentos empresariais até 200 mil milhões); empréstimos no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) extensíveis a um valor até 2% do PIB (240 mil milhões de euros, ficando aqui Portugal limitado a 4) e concedíveis com uma promessa de revisão estatutária e eliminadora de condicionalidades; empréstimos da Comissão Europeia aos Estados para esquemas tipo lay-off e podendo ir até um montante global de 100 mil milhões de euros. Tudo dívida, empresarial e pública, significativa e cara.

Resta dizer, a concluir, que o bloco maioritário é demasiado heterogéneo para que um murro na mesa conjunto possa acontecer e impor um resultado que se veja. Julgo até que alguns se venderão por um prato de lentilhas, digo eu que não costumo ser de intrigas nestas matérias. Sendo ainda que outros já olham para a frente, sonhando por um “Plano Marshall Europeu” que integre os seus tiques e “preferências de estrutura” e os seus interesses mais diretos (estou assaz curioso quanto ao que será o reforço do orçamento comunitário de médio prazo e quanto às gavetas que o virão a compor). Um quadro em que, também aqui, nada será como dantes e em que a Política Regional tenderá a perder o lugar estruturador e equilibrador que lhe foi largamente concedido pela saudosa liderança de Delors e o espaço que nestas décadas lhe permitiu permanecer como uma expressão acantonada da solidariedade restante – mas isto já são contas de outro rosário...

Sem comentários:

Enviar um comentário

Subscrever: Enviar feedback (Atom)

Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.