Interesse Privado, Acção Pública: INEVITÁVEL E IRREVERSÍVEL

quarta-feira, 3 de maio de 2023

INEVITÁVEL E IRREVERSÍVEL

(Embora o parecesse, não vou falar da arriscada e corajosa decisão de ontem à noite de António Costa, não aceitando o pedido de demissão do Ministro João Galamba. Preciso de mais tempo para pensar no assunto. Sobretudo porque, em meu entender, a decisão em consciência de Costa, embora, repito, corajosa, parece-me desproporcionada face à qualidade do Ministro e da sua prestação neste caso, abrindo um período de grande indeterminação no relacionamento com o Presidente da República de efeitos que considero imprevisíveis, mas essencialmente num lume brando que desgastará sistematicamente o governo. Vou antes falar de algo inevitável e irreversível e que uma incompetente Ministra da Agricultura e uma pouco confiável CAP teimam em protelar – abordar de frente e sem peias e hesitações a inexorável influência da emergência climática na agricultura portuguesa.

Em reportagem sobre a trágica seca pelas bandas do Sado, o jornalista Carlos Dias escrevia no Público a 29 de abril de 2023 (1):

“O rio Sado está seco desde a nascente até à barragem de Monte da Rocha. O Sudoeste peninsular está a ser flagelado por ondas de calor intensas e duradouras intercaladas com intensa precipitação atmosférica. “Estamos a entrar num território desconhecido", enfatiza o programa europeu Copernicus, que alerta para "mudanças alarmantes" no clima.”

O problema da bacia agrícola do Sado é conhecido já há algum tempo e a única novidade consiste no agravamento das características extremadas que o fenómeno apresenta, anunciando o que o programa europeu Copernicus designa talvez benevolamente de “território desconhecido”.

Imaginar como até agora tem sido observado que toda esta mudança climática não exigirá uma profunda revolução nos modos de produção agrícola e nos sistemas produtivos que marcaram territórios como o da bacia do Sado equivale a uma tremenda e irresponsável teimosia. O cântico das ajudas de circunstância é óbvio que tem de ser interpretado e com rigor, e pode discutir-se se o Ministério da Agricultura está ou não ser suficientemente lesto para operacionalizar a sua atribuição, admito que face ao padrão mais recente não esteja a ser suficientemente lesto. Mas considerar que o problema se resume a uma mera questão de ajudas de compensação é pura fantasia.

Importaria por isso que investigação científica (que a há e da melhor qualidade nestes domínios), a gestão da água, a adaptação dos sistemas de produção e o desenvolvimento de novas culturas, o envolvimento dos agricultores e a mobilização política de todo o sistema de atores envolvido nestes territórios mais críticos e vulneráveis estivesse ao rubro a preparar o futuro. Nada disso parece estar a acontecer. Os Planos para a mitigação das alterações climáticas proliferam pelo território nacional. Como sempre, a sua operacionalização em ação política consequente espera por alguma coisa que me escapa.

Uma pergunta inevitável deve ser colocada: mas que raio afinal está o Ministério da Agricultura a fazer em termos de resposta à mudança climática e à severidade dos fenómenos extremos?

(1) https://www.publico.pt/2023/04/29/azul/noticia/rio-sado-morto-agua-nao-dar-animais-2047926

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.