Interesse Privado, Acção Pública: OLHANDO DE NOVO PARA AS EXPORTAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS

segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

OLHANDO DE NOVO PARA AS EXPORTAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS

(O Banco de Portugal continua a ser uma fonte preciosa de informação macroeconómica. Aqui estou eu a regressar à leitura do Boletim Económico de dezembro de 2023 e a focar-me essencialmente em informação relativa ao comportamento das exportações de bens e serviços, no período 2016 a 2023 intra União Europeia, neste último caso com informação relativa apenas ao primeiro semestre. O tema é relevante pois estamos sempre expectantes quanto ao comportamento dessa variável tão relevante para os equilíbrios macroeconómicos nacionais, embora não deixando de reconhecer que é necessário recorrer aos contributos da procura interna, dada a anemia da procura mundial e sobretudo do que provém da União Europeia. Os dados agora publicados pelo Boletim Económico têm a vantagem de distinguir no crescimento das exportações de bens e serviços, analisadas separadamente, os efeitos de reforço de quota de mercado e de alteração estrutural de exportações, desagregando o efeito quota de mercado por ramos de atividade. A comparação dos dados globais com a desagregação setorial é ilustrativa de algum padrão de comportamento, sugerindo em meu entender que está em curso uma mudança estrutural e melhoria de desempenho, embora a um ritmo muito lento e que nos faz por norma exasperar quanto aos efeitos reais das mudanças que vão sendo apoiadas em termos das várias famílias de incentivos ao investimento empresarial.)

Vou abusar um pouco de quadros estatísticos mas é a melhor forma de vos transmitir o sentido da evolução observada de 2016 a 2023, não esquecendo que tivemos uma pandemia pelo meio.

Taxas de crescimento das Exportações de bens e de serviços Intra União Europeia: totais e efeitos quota de mercado e estrutura 2016-2023 (1ºsemestre)

Indicador	Valor (%)
Taxa de crescimento de exportações de bens	7,9
Taxa de crescimento de importações de bens	6,9
Efeito quota de mercado das X	1,7
Efeito estrutura das X	- 0,3
Taxa de crescimento de exportações serviços	12,7
Taxa de crescimento de importações de serviços	7,4
Efeito quota de mercado das X	3,64
Efeito estrutura	1,61

Analisemos agora a desagregação do efeito quota de mercado:

Desagregação setorial do efeito quota de mercado nas exportações de bens intra EU

Ramos de atividade	Efeito
Alimentação, bebidas e tabaco	0,1
Químicos, plásticos e borracha	0,1
Madeira, cortiça, papel e pasta de papel	0,0
Peles, couros e têxteis	0,0
Vestuário e acessórios	- 0,2
Calçado e acessórios	- 0,2
Pedras, gesso, cerâmica e vidro	- 0,1
Minerais e metais básicos	0,4
Maquinaria e material elétrico	0,5
Equipamento de transporte	0,5
Produtos diversos	0,4
Efeito total	1,7

Desagregação setorial do efeito quota de mercado nas exportações de serviços intra EU

Ramos de atividade	Efeito
Transportes	- 0,4
Turismo	2,1
Construção	0,3
Seguros e pensões	0,0
Serviços financeiros	0,0
Direitos de utilização (ex. propriedade intelectual)	0,0
Telecomunicações	0,9
Outros serviços prestados por empresas	0,8
Outros	0,0
Efeito total	3,6

Esta informação vale o que vale, mas penso que o Banco de Portugal está certo em assinalar que as exportações de bens e serviços têm ganho quota de mercado obviamente no turismo, mas também em alguns setores de valor acrescentado mais elevado.

Esperariam os mais esperançosos que o efeito estrutura fosse mais significativo. Não o é de facto. O que confirma a velha ideia de que o desenvolvimento do comércio internacional português far-se-á essencialmente em ramos em que o padrão de especialização está já relativamente consolidado. É de certo modo o ADN da especialização nacional. Teremos de esperar por ventos de mudança mais disruptivos.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.