(Mas haverá alguém
que alimente alguma esperança europeia focando-se na patética hipocrisia
tecnocrática do Vice-Presidente Dombrovskis?)
A conferência de imprensa do Vice-Presidente Dombrovskis
hoje realizada em Bruxelas, embora não explicitamente assumida como tal, destinou-se
claramente a sacudir o aperto que, por linhas tortas, a comissão de inquérito
do BANIF está a colocar sobre a Comissão Europeia. A máxima insistente com que
o Vice-Presidente Dombrovskis pretendeu afastar responsabilidades, “a Comissão
não impõe soluções sobre bancos em dificuldades”, simboliza perfeitamente a hipocrisia
que grassa pelos corredores das instâncias comunitárias. À medida que se vão
conhecendo, a conta-gotas, os meandros da decisão que conduziu à resolução do
BANIF, mais se confirma o desmando europeu e sobretudo o projeto ideológico que
se esconde por detrás das referências aos tratados e regulamentos, zelosamente invocados
por funcionários e políticos europeus, cada qual o mais cinzento.
Ao mesmo tempo que Dombrovskis procurava tapar o céu como
uma peneira, outros serviços da Comissão insistiam na ideia do empobrecimento
global da sociedade portuguesa como modo de fazer respeitar os mesmos tratados,
tanto mais infame quanto se sabe que a economia mundial e europeia se encontram
face a ameaças de estagnação, com os ritmos de crescimento económico a serem
revistos em baixa. A Comissão Europeia está transformada num funil de alternativas
democráticas, sem mandato democrático para tal e sem fundamentação económica
para o justificar, alterando completamente as condições de alternância política
que o jogo e barganha democráticos deveriam proporcionar.
Por cá, a Comissão de Inquérito está a transformar-se num
espaço de querela política permanente, contribuindo muito pouco para o
esclarecimento público que o caso exigiria. E espanta-me que fiquem coisas no
ar, sem que os deputados presentes se esforcem por evitar tais situações. Um
exemplo paradigmático desta indefinição aconteceu com a audição do Governador
do Banco de Portugal. Como previa, Carlos Costa utilizou os seus deveres
estatutários no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Nacionais para justificar a
sua comunicação ao BCE da proposta de limitação do acesso a financiamento do
BANIF e esses mesmos deveres para o comunicar ao Governo apenas após a decisão
tomada pelo BCE (mais gravosa do que a solicitada pelo Governador). Confrontado
com esta argumentação do governador, o ministro das Finanças reiterou a acusação
de falha de informação, embora tivesse objetivamente deixado cair o adjetivo
grave. O argumento foi o de que estavam em jogo questões não apenas de política
monetária (sobre as quais o Governador estaria impedido de comunicar
previamente ao Governo), mas de outra natureza e por isso a regra do sigilo prévio
não se aplicaria. Alguém confrontou o ministro com esta argumentação? Mas que
questões de outra natureza eram essas? Por sua vez, o Governador invocou que
talvez se tratasse de um mal-entendido. Estaria o Governador a sugerir que
quando o secretário de Estado Mourinho Félix avançou com a acusação de falha de
informação grave não estaria informado sobre as regras de comportamento a que o
governador está sujeito no âmbito do seu relacionamento com o BCE?
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