Convidou-me o “Jornal de Notícias” a ser uma das dez “personalidades da sociedade civil” que questionariam as forças políticas, no quadro desta campanha e de forma minimalista, sobre temas relevantes da nossa atualidade política, tendo-me indicado como tópico a explorar o dos fundos estruturais europeus. Aceitei o desafio e fiz o meu trabalho de casa nos termos abaixo. Tal coisa não aconteceu com os partidos envolvidos, seja porque olimpicamente não responderam (incluindo o PS e o PSD, especialmente responsáveis por serem os partidos de poder), mesmo tratando-se de uma iniciativa proveniente de um órgão de comunicação social com credibilidade e representatividade, seja porque preferiram substituir uma resposta à(s) pergunta(s) suscitada(s) por uma divagação em torno das suas cassetes (ou seja, dos seus temas preferenciais de agenda). Assim se prova, ainda que através de um caso afinal irrelevante, quanto as forças políticas em contenda estão viciadas em contornar o debate necessário em proveito de foguetes e fogachos, quando não de chicanas argumentativas supostamente de belo efeito.
Segue o pequeno texto interrogativo com que respondi ao desafio do “Jornal de Notícias”:
· A dinâmica modernizadora e de desenvolvimento do Portugal das últimas décadas é dominada pela centralidade do acesso a grandes volumes de Fundos Estruturais Europeus (à razão grosseiramente estimada de 9 a 10 milhões de euros por dia ao longo dos últimos 32 anos).
· O nosso País não seria o que hoje é, em praticamente todos os níveis da sua sociedade (da educação à ciência, das infraestruturas à dimensão empresarial, da saúde aos indicadores sociais, da vitalidade territorial à expressão do poder local), sem que esse acesso tivesse ocorrido.
· Mas temos também de consciencializar os desvios e desleixos cometidos, as incompetências e irresponsabilidades evidenciadas, o muito que fomos preguiçosamente deixando andar, privilegiando o “mais do mesmo” sem cuidar de procurar caminhos promissores de maior prosperidade cidadã e convergência europeia.
· Após cinco Quadros Comunitários de Apoio, contamos no momento atual com a excecionalidade de um PRR e com uma generosa nova componente de um sexto período de programação plurianual (tudo num volume excecionalíssimo superior a 40 mil milhões de euros!).
· O PRR já está em marcha (repetindo, aliás, muitos dos vícios acumulados), pelo que me foco no Quadro 2021/27 e no Acordo de Parceria que o irá enquadrar após negociação com a Comissão Europeia; sendo que os responsáveis partidários terão, de um ou outro modo, uma palavra a dizer sobre o quê e o como da aplicação de tais fundos. Em síntese, coloco duas questões basilares:
(i) Quais seriam as suas grandes prioridades de escala nacional no âmbito do próximo Acordo de Parceria? (indique pf um máximo de três).
(ii) Reconhece ou não os erros, atrasos, atropelos e sobreposições que se têm feito sentir ― da coexistência de programas temáticos e regionais aos abafantes mecanismos político-burocrático-administrativos, da limitada legitimidade democrática dos pequenos poderes das instaladas instâncias de gestão nacionais e regionais à incapacidade de um fomento organizado da participação da sociedade civil e respetivos “stakeholders” ―, ou seja, optaria pela manutenção ou pela alteração do modelo de governação vigente?
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