Tenho para mim que Macário Correia é um homem empenhado
na gestão local e à partida não associo o seu nome a qualquer viciação do jogo
democrático.
Por isso, foi com espanto que, entre as inúmeras
respostas a jornalistas na sequência da decisão do Supremo Tribunal
Administrativo de o sujeitar a perda de mandato por alegada violação do Plano
Diretor Municipal e do Plano Regional de Ordenamento do Território, o ouvi
dizer mais ou menos isto: uma coisa é a decisão técnica e outra é a decisão política,
se tivesse de prevalecer a primeira, não valeria a pena haver eleitos políticos
locais.
O desnorte parece ser total. No presente caso, não parece
estar em causa o apaixonante mundo da relação entre conhecimento técnico (e
científico, diga-se) e decisão política. O que parece estar aqui em causa é uma
violação da lei, pura e simples. E numa violação da lei não há aqui separação
artificial entre o técnico e o político. O alegado prevaricador invoca que
outros dois tribunais lhe deram razão. Estou com curiosidade em saber o
desfecho do recurso agora invocado, também para perceber em que situação
efetiva está o poder vinculativo dos instrumentos de gestão territorial e de ordenamento
do território.
Sem comentários:
Enviar um comentário