quinta-feira, 18 de julho de 2013

PARA QUE SERVE O ESTADO SOCIAL?


O INE divulgou há dias os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) realizado em 2012 junto das famílias residentes em Portugal. Uma indicação imediatamente interessante a registar é a que decorre da definição quantitativa concreta do limiar ou linha de pobreza relativa (correspondente a 60% da mediana da distribuição dos rendimentos monetários líquidos equivalentes) em 4994€, ou seja, 416€ mensais.

Mas a nota mais saliente provém da constatação de que 45,4% da população estaria em risco de pobreza se apenas fossem considerados os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas. Com a tomada em conta dos rendimentos provenientes de pensões de reforma e sobrevivência aquela taxa diminui para 25,5%, enquanto o contributo adicional das transferências sociais (doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social) a reconduz a 17,9%. O que vale por medida de quanto o Estado Social releva em Portugal, designadamente ao fazer com que 27,5% dos portugueses evoluam de uma situação de risco de pobreza para um estatuto de ausência da mesma. Quanto aos 17,9% que permanecem em risco de pobreza face ao rendimento líquido monetário mediano, a insuficiência de rendimento registada permite ainda o cálculo de uma taxa de intensidade da pobreza, que atinge o valor de 24,7%.

 

Um outro apontamento digno de menção é o relativo aos chamados indicadores de privação material, calculados a partir de um conjunto de nove itens representativos das necessidades económicas e de bens duráveis das famílias (incapacidade para acorrer a uma despesa inesperada ou para pagar uma semana de férias ou para uma refeição de carne ou peixe de 2 em 2 dias ou para manter a casa aquecida, atraso em algum pagamento regular, indisponibilidade de máquina de lavar roupa ou de televisão a cores ou de telefone fixo ou telemóvel ou de automóvel). Sintetizando: é de 21,8% a percentagem da população que se encontra em situação de privação material em, pelo menos, três daqueles nove itens e é de 3,6 a média de itens em carência. Observando o gráfico mais abaixo, conclui-se ainda que é de 34,2% (quase um em cada três) a percentagem de residentes que não evidenciam privação em qualquer dos nove itens.



Aqui fica um mero esboço de resposta à questão em título. A informação fornecida pelo INE permitia ir bem mais longe na respetiva abordagem, quer ao contemplar a situação dos desempregados (taxa de risco de pobreza de 38,3%) ou das famílias com crianças dependentes (taxa de risco de pobreza de 20,4%), quer ao aprofundar indicadores de privação habitacional (correlação entre condições habitacionais menos adequadas e risco de pobreza) e a facilidade de acesso a serviços básicos na área de residência, quer ao mensurar distâncias entre os mais ricos e os mais pobres em termos de distribuição do rendimento. Refira-se ainda, e por fim, que é de 25,3% a percentagem da população residente em Portugal que integra a definição europeia de risco de pobreza ou exclusão social (risco de pobreza relativa ou em situação de privação material severa ou vivendo em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida).

Nestes termos, conviria não esquecer nunca que foi esta realidade altamente confrangedora que resultou da partidocracia dita democrática que coletivamente produzimos e que é em cima dela que os nossos “queridos líderes” vão discutindo a imposição de mais austeridade, de mais precariedade e de menos Estado!

(Henrique Monteiro, http://henricartoon.blogs.sapo.pt)

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