Interesse Privado, Acção Pública: AINDA A DICOTOMIA EMPREGO-DESEMPREGO

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

AINDA A DICOTOMIA EMPREGO-DESEMPREGO

(Vasta matéria para a batalha interpretativa eleitoral)

A publicação pelo INE das Estatísticas do Emprego relativas ao 2º trimestre de 2015 vem completar o pano de fundo de conflitualidade interpretativa entre a maioria e a oposição que as estimativas mensais aqui comentadas em post anterior tinham iniciado. O material relativo ao 2º trimestre permite juízos mais aprofundados relativamente à controvérsia gerada pela revisão das estimativas mensais, mas o padrão de conflitualidade mantem-se e prolongar-se-á por certo para períodos mais próximos da campanha eleitoral. E esse padrão de conflitualidade é o seguinte: enquanto que a maioria trabalhará essencialmente o comportamento favorável da taxa de desemprego, a oposição tenderá a explorar as entrelinhas do destaque agora publicado. O material disponível é vasto e diversificado.

Se nos reportarmos ao pico observado na transição entre 2012 e 2013, a taxa de desemprego parece assumir finalmente um padrão descendente consistente depois do agravamento observado nos dois últimos trimestres, ou seja, música para a maioria tocar até à saciedade, correndo o risco de degradar o dispositivo de som. Se, pelo contrário, seguirmos o comportamento da taxa de emprego, parece que o 1º trimestre de 2013 iniciou uma tendência consistente de subida interrompida nos dois últimos trimestres de 2014, embora situando-se hoje ainda abaixo da taxa de emprego observada no 1º trimestre de 2011, explicando a tónica da destruição de emprego que o PS tem colocado na denúncia do triunfalismo laboral da maioria.

É relevante assinalar que o INE publica pela primeira vez os fluxos absolutos de transição de indivíduos entre os três estádios fundamentais de presença no mercado de trabalho, observada entre o 1º e o 2º trimestre de 2015: empregado, desempregado e inativo. Os resultados publicados apontam para uma realidade que reforça o panorama mais positivo que vai sendo anunciado pelos dados. É assim positivo reconhecer que as novas entradas registadas na situação de população empregada, estimada em 351.100 pessoas, ser proveniente em volume superior de situações de inatividade (176.300 pessoas) relativamente às que passaram do desemprego a emprego (174.800 pessoas). Inversamente, a destruição de emprego observada entre os dois trimestres (247.400 pessoas) teve por destino em maior número a inatividade (144.100 pessoas) do que a do desemprego (103.200 pessoas). E também ao nível da dinâmica do desemprego há novidades: o número de pessoas que saiu da situação de desemprego foi superior às entradas nessa situação (293.200 versus 200.700 pessoas), sendo essa dinâmica essencialmente registada entre emprego e desemprego com as relações desemprego-inatividade e inatividade-desemprego a registarem uma menor expressão. Embora sem demonstração rigorosa que o permita afirmar com convicção, os dados sugerem que está em decréscimo o fenómeno induzido pela crise de saídas do mercado de trabalho para a inatividade, com reflexos sérios na formação do produto potencial da economia.

Uma outra constatação com laivos de regresso à normalidade estrutural (não necessariamente positiva) é o comportamento das taxas de desemprego por região NUTS II, com o Centro (8,5%) e o Algarve (10,8) a apresentarem taxas próprias (face ao passado) de situações de recuperação económica.

Finalmente, a exploração dos quadros de emprego e desemprego continua a permitir a conflitualidade interpretativa de sempre entre valores absolutos e taxas de variação. Expliquemo-nos: o número de trabalhadores por conta de outrem com contrato a termo continua elevado (698.800 trabalhadores) e a subir, mas a população empregada total a tempo parcial está a descer (572.000 no 2º trimestre de 2015) e a que está empregada a tempo completo está a aumentar (4.008.800 indivíduos no 2º trimestre de 2015); o subemprego de trabalhadores a tempo parcial embora a descer é ainda elevado (242.800 pessoas, equivalentes a 5,3% da população empregada total); os inativos disponíveis que não procuram emprego é ainda significativo (242.900 pessoas), mas descendo em relação ao 1º trimestre; o desemprego de longa duração, embora ainda elevado (397.000 indivíduos) parece finalmente iniciar em termos homólogos e nos últimos três trimestres uma tendência descendente. Recorde-se ainda que os 835.800 indivíduos estimados como trabalhadores por conta própria continua a ser uma categoria muito opaca

Resumindo, vasto espaço para olhares diferentes, cabendo à arte da argumentação política transformar estes dados em diferenciação eleitoral. O que convém não escamotear é que o estado dos indivíduos perante o mercado de trabalho (empregado ou desempregado) constitui, nas condições de proteção social cada vez mais debilitada, uma dicotomia de largo espectro de consequências. E continuamos a não ter uma estimativa isenta de dificuldades do desemprego estrutural (incompressível) da economia portuguesa. O valor de 11,9% registado neste trimestre não estará provavelmente longe desse valor do desemprego estrutural, o que nos deveria fazer pensar um pouco como superar esse bloqueamento.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.