(Do
impressionismo à efetividade do crescimento diversificado do investimento, matéria
crucial para avaliar o sentido das propostas do programa macroeconómico do PS,
tendo como pretextos um artigo de Nicolau Santos e o programa económico do PS)
Nicolau Santos publica hoje no Expresso um artigo sugestivo sobre a dinâmica
recente do investimento em Portugal, designadamente do investimento direto
estrangeiro (IDE), que parece finalmente despertar do profundo vazio dos últimos
anos e, simultaneamente, abandonar o perfil predominantemente orientado para os
não transacionáveis, setor financeiro e imobiliário, principalmente. Também
esta semana, o PS divulgou o seu estudo técnico sobre o impacto financeiro das
medidas do seu quadro macroeconómico e programa de governo, completando a saga
dos documentos de programação para consumo eleitoral em que o partido apostou
como nova de apresentar as suas convicções e propostas aos portugueses.
Aparentemente, os dois factos não têm ligação, mas a verdade é que existe
uma relação e ela é crucial para se apreciar a bondade das propostas para uma
governação alternativa que António Costa propõe aos portugueses.
Do artigo de Nicolau Santos resulta uma visão impressionista do
comportamento recente do investimento que nos sugere uma mudança estrutural do
perfil de IDE. A confirmar-se contribuiria finalmente para a ambicionada
mudança estrutural da estrutura produtiva nacional, permitindo uma menor
dependência do crescimento económico face ao agravamento do défice externo
induzido pelo agravamento inevitável das importações não asseguradas por produção
nacional. O que é relevante dos inúmeros exemplos que o jornalista do Expresso
consegue identificar é o perfil largo dos setores envolvidos, com ocorrências
no que Portugal sabe fazer e vender em mercado global e no que se pretende que
o país reforce a sua participação diversificando exportações. E o que parece
também relevante é assinalar que essa dinâmica ainda impressionista parece não
manter qualquer relação relevante com as privatizações que a maioria se esmerou
em concretizar a todo o preço, para gáudio e retorno dos que conseguiram em
termos de consultoria estar ligados à sua preparação, alguns jogando dos dois
lados.
Tal como noutros momentos da evolução da estrutura produtiva nacional, nem
sempre o impressionismo da perceção das ocorrências mais relevantes tem depois
correspondência na performance global do investimento e das exportações. Desta
minha vida já longa em torno destes assuntos posso recordar muitas falsas
partidas, algumas delas antecipadas como promissoras pelas já referidas perceções
impressionistas, que posteriormente não passaram disso, simples fogachos sem
massa crítica de efeitos de demonstração e arrastamento.
Mas o que é esta dinâmica impressionista registada por Nicolau Santos tem
que ver com a avaliação da bondade do programa económico do PS? Se as ocorrências
registadas por NS forem algo mais do que uma dinâmica promissora
impressionista, então ela corresponderia a uma mudança de grande relevância: a
recuperação da economia portuguesa alimentar-se-ia à partida de crescimento
focado nos mercados externos. A confirmar-se essa tendência e ainda por cima
com diversificação setorial do investimento, estaríamos perante uma dinâmica bem
mais sustentada do que uma recuperação essencialmente baseada no reforço do consumo
interno, se bem que esse reforço seja parcialmente necessário para reconstituir
alguma estrutura produtiva orientada para o mercado interno que foi destruída
por uma desproporcionada e cega consolidação de contas públicas.
Ora, o que sabemos do programa económico do PS é que ele veicula uma estratégia
económica assente em ritmos muito exigentes de crescimento económico, que vão
desde no início taxas de 2,4% para chegar depois aos 3,1%, aos quem surgem
associados os postos de trabalhos estimados. Para conseguir atingir esses
ritmos de crescimento, o programa aposta em primeiro lugar em efeitos
rendimento de recuperação do consumo e também em medidas de apoio à inovação
que, como já aqui referi, estão na sua esmagadora maioria do financiamento dos
Fundos Estruturais. Convém salientar que, estabelecida uma programação como a
do Portugal 2020, ela não se adequa bem a grandes diferenças de governação. Aliás,
todos os estudos de avaliação disponíveis em Portugal sobre a matéria (de
autoria da equipa do Augusto Mateus e também deste vosso servidor que avaliou
os incentivos à inovação e à internacionalização no QREN 2007-2013) mostram que
a panóplia de instrumentos de política favorecidos pelos Fundos Estruturais é
uma paleta que é muito difícil diversificar mais e que a sua eficácia tem vindo
a aumentar significativamente. Por isso, nunca entendi que a utilização dos
Fundos Estruturais possa constituir fator decisivo de diferenciação entre a
maioria e a alternativa de governação do PS. A aceleração de despesas com
fundos europeus, para além de estar também ao alcance da maioria que tem o
trabalho preparado, estará dependente de respostas empresariais que constam já
das candidaturas aos primeiros avisos. O comboio está lançado. Mas não podemos
ignorar que a massa de empresas atingidas pelos Fundos Estruturais continua a
representar uma relativamente pequena fração da formação bruta de capital fixo.
Em resumo, se o impressionismo de NS for mais do que isso, é dessa dinâmica
que resultará a principal fonte de reanimação sustentada da economia e convinha o PS
entender isso, não gastando as fichas todas na criação de efeitos consumo que não
podem constituir fatores de crescimento sustentado.
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