Interesse Privado, Acção Pública: A SOCIEDADE 5

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

A SOCIEDADE 5–75-20

O “Policy Network” (PN) é um think-tank europeu que tem as suas origens no trabalhismo britânico e desenvolve uma muito meritória atividade de reflexão, debate e divulgação em torno de posições políticas progressistas, social-democratas, de esquerda e criticamente pró-europeias.

Na introdução de uma das suas últimas publicações, de autoria coletiva e orientada para os modos possíveis de esta área política enfrentar positivamente as mudanças e tendências sociais emergentes num mundo altamente complexo (terciarização da economia, revolução de género, desigualdades e envelhecimento, designadamente), o PN elabora em torno do que designa por “sociedade 5-75-20”.

De que se trata? Em termos sintéticos, de identificar uma tendência dominante das economias ocidentais mais desenvolvidas nas últimas décadas (independentemente da existência de algumas especificidades na estrutura de classe), assim traduzível: no topo, e com um peso correspondente a qualquer coisa como 5% da população, um conjunto de beneficiários de retornos em descontrolado aumento (profissionais da finança e do imobiliário, elite corporativa, empresários de sucesso e herdeiros de riqueza e ativos patrimoniais); no meio, equivalendo a cerca de 75% dos cidadãos, uma larga maioria de profissionais e trabalhadores ou aposentados com rendimento crescentemente preocupados com a evolução em perda do seu nível de vida e/ou com o futuro (próprio e das famílias a montante e a jusante); na base, em torno de 20% das pessoas debatendo-se num ciclo vicioso de salários baixos, trabalho irregular, desemprego e um acesso limitado a referenciais de bem-estar.

O outro lado decisivo da questão colocada pelos pensadores do PN decorre do facto de residir naquela “nova maioria” de “novos inseguros” (menos possibilidades, menos oportunidades, mais incerteza, menores rendimentos, mais precariedade) a mais significativa das mudanças sociais (o acelerado esbatimento de uma classe média vivendo em condições de significativo grau de segurança) e o destinatário estratégico do grande desafio político do nosso tempo de forjar uma identidade social-democrata que seja capaz de evitar qualquer tentação de retorno a uma “social-democracia defensiva ou conservadora” (dando resposta, através de políticas públicas renovadas e adequadas, aos alvos eleitorais preferidos do neopopulismo sem necessariamente desatender aos 20% mais fustigados).

Porque, sublinham os autores, uma maioria governativa estável “não pode ser construída com base no simples apelo aos 20% de baixo, mesmo acrescentados os votos de uma classe média altruísta”, nem através de “uma estratégia de redistribuição a partir da elite”, antes exige “algo mais radical do que uma redistribuição compensatória”. Ou, dito de outra forma, “seria um erro para os social-democratas tornarem-se sobre-obcecados com esta comunitária/cosmopolita linha divisória [no eleitorado progressista potencial]”, sendo “cosmopolitas” os vencedores da globalização (os trabalhadores de maiores níveis educacionais e de mobilidade) e “comunitários” os que se veem como os “derrotados” da passagem de uma “idade dourada” a uma “economia de ampulheta” (os restantes trabalhadores, mais agarrados à defesa do Estado social e de modos de vida tradicionais e encarando a globalização, a mudança social e a pertença à UE como uma ameaça e não uma oportunidade).

E insistem: “está a abrir-se um novo quadro de conflitos distributivos e de aprofundamento da insegurança que abre um enorme espaço à social-democracia” e “o imperativo político é os social-democratas terem de inventar novas políticas sociais que apelem aos 75% (e ao mesmo tempo beneficiem os 20% de baixo) em vez de fazerem da desigualdade top-bottom a base do seu apelo ou de alocarem recursos subrepticiamente para baixo”. Para concluírem: “Escrever um contrato justo para os ‘novos inseguros’ depende da capacidade do centro-esquerda para politizar e conduzir uma estratégia assente numa reforma pré-distributiva e numa governação multinível” que apoiem os mais necessitados da sociedade, mantenham a concordância em torno da segurança social universal, gerem o crescimento imprescindível ao investimento em bens públicos e assegurem uma economia e uma sociedade dinâmicas.

Todo um desafiante labor, este da procura de uma agenda programática inovadora e viável, equilibrada e transformadora, em nome de um futuro decente...

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.