Interesse Privado, Acção Pública: FORMAÇÃO PARA ELEITOS

domingo, 21 de setembro de 2014

FORMAÇÃO PARA ELEITOS

Amanhã bem cedo, rumo a Évora para uma ação de formação de quatro horas dirigida a eleitos locais do Alentejo Central, destinada a sensibilizar autarcas para os novos rumos das políticas de desenvolvimento territorial, a convite da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central - CIMAC.

Santos da casa não fazem milagres e uma vez mais esta máxima popular se aplica como uma luva a um andarilho do planeamento que se tem afastado cada vez mais da Região em que começou a praticar e é cada vez mais chamado a intervir a sul do Tejo.

Pena é que, sendo segunda-feira, em Évora o D. Joaquim está fechado e a formação às catorze impedirá o prazer de saborear uma refeição lenta no Quarto para as Nove, no Botequim da Mouraria ou na Tasquinha do Oliveira, autênticas preciosidades de requinte gastronómico, como só o Alentejo pode oferecer. Por isso, amanhã não dará para usufruir do slogan que para mim define o Alentejo e que com ele cada vez mais me identifico: In Alentejo time is everything e À L’ Alentejo, le temps est trouvé.

(Botequim da Mouraria)

(Tasquinha do Oliveira)

(Dom Joaquim)

Para memória futura fica o meu contributo para a sensibilização dos eleitos locais alentejanos.

CIMAC

AÇÃO DE FORMAÇÃO /SENSIBILIZAÇÃO DE ELEITOS LOCAIS

22 DE SETEMBRO DE 2014: 14.30 – 18.30

TEMA: Modelos e políticas de desenvolvimento territorial (regional, supramunicipal e local) no período 2014-2020

FORMADOR /ANIMADOR: António Manuel Figueiredo

MODELO DE FUNCIONAMENTO

Apresentação de três temas a cada um dos quais corresponderá um tema de discussão.

Preocupação de organizar a sessão sobretudo em função da experiência e dos projetos dos eleitos locais.

ESTRUTURA DA SESSÃO

O contexto estratégico regional em que a intervenção local /municipal pode ser concebida – duração 35-40 minutos

Rejuvenescimento da capacidade e do tecido empresariais; densificação do tecido
Traço comum e transversal: inovação e conhecimento
Intensificação do conhecimento e inovação em atividades já localmente implantadas – novos modelos de negócio – internacionalização; entrepreneurship e intrapreneurship
Diversificação complementar: novas atividades e serviços intensivos em conhecimento
Mais valia ambiental e territorial, excelência rural e urbana, base patrimonial e cultural: como se transformam ativos desta natureza em atratividade de novo investimento empresarial
Minimizar e aprender a viver com o declínio demográfico: políticas de atração de residentes; novos modelos de gestão de serviços coletivos de proximidade para a baixa densidade
Aspetos organizacionais: a clusterização do turismo como alternativa única de atribuição de valor económico a ativos patrimoniais e culturais
Recursos humanos e competências: choque de qualificações com forte impulso da oferta? Ou navegação à vista com aposta na capacidade de formação à medida das oportunidades de investimento?

Tema 1 de discussão: 30 a 35 minutos

Como se projetam os eleitos locais nestas oportunidades estratégicas de âmbito regional? Como percecionam o seu contributo potencial? Como projetam a relação intervenção municipal –supramunicipal (CIMAC)?

O contexto da intervenção municipal: constrangimentos da capacidade de intervenção dos municípios; o efeito –tenaz sobre os municípios agravado pela crise 2007-2008 e pelo resgate pós 20111; modelo de financiamento da atividade municipal; os desafios organizacionais do marketing territorial – duração 35-40 minutos

Novas escolhas públicas municipais
Constrangimentos financeiros e de recursos humanos
Em que é que consiste o efeito tenaz?
Um município mais catalizador e menos executor? Catalizador de quê?
A equação local-supramunicipal: que margem de manobra existe para o desenvolvimento da equação?
Questões de organização interna: modelos matriciais versus funcionais: a unidade de projeto: como operacioná-la organizacionalmente?
As implicações organizacionais do marketing territorial: front office e back office; a importância do capital afetivo; os riscos da dispersão de recursos; recursos comunicacionais; como se influencia uma perceção global de região?

Intervalo de 20 minutos.

Tema 2 de discussão: 30 a 35 minutos

Como percecionam os eleitos locais os desafios para o Poder Local na próxima década? Que caminhos de mudança (ou de declínio) antecipam? Há espaço para a reinvenção do poder local?

Oportunidades e o que fazer no próximo período de programação?

- Duração – 35 -40 minutos

PO Alentejo 2014-2020 e Plano de Ação CIMAC: que implicações e oportunidades?
“Há mais vida (financiamento)” para além do PO Alentejo 2014-2020 e Portugal 2020?
Engenharia de projeto para o próximo período de programação: que necessidades?
Município parceiro versus município empreendedor?

Tema 3 de discussão - Duração : O tempo restante

Projetos e ações; que diferenças teremos nos municípios do AC daqui sensivelmente a 10 anos? Que diferenças expectáveis poderemos encontrar nesse horizonte para o Alentejo que possam ser devidas ao que está desenhado na programação municipal e supramunicipal.

Síntese final.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.