Interesse Privado, Acção Pública: AS IMPRESSÕES ACIDENTAIS (V)

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

AS IMPRESSÕES ACIDENTAIS (V)

(Carlos Latuff, http://latuffcartoons.wordpress.com)

Vamos às cidades, obviamente limitados às três por onde passei. Registo número um: a segurança a dar sinais muito significativos de forte melhoria – mesmo que à custa de um exageradamente visível policiamento nas ruas e apesar da cortina de fumo que parece ainda ir ajudando a esconder algumas situações de confronto aberto em várias favelas do Rio (Complexo do Alemão, em especial).

Registo número dois: as infraestruturas a melhorarem a passos largos, sendo os casos mais notórios o remodeladíssimo aeroporto de Guarulhos em São Paulo e a nova via BRT (“Linha Amarela”) que liga o Galeão à Barra da Tijuca, as obras que vão em breve levar o “metrô” ao Leblon e a renovação em curso de uma Praça XV que quase se tinha tornado repulsiva no Rio de Janeiro.

Registo número três: a crescente confirmação, à medida que mais vou conhecendo, da densidade do património histórico-cultural de raiz portuguesa existente no Centro do Rio e em todo Salvador. Aqui, e das 365 igrejas que o folclore local jura existirem por lá (uma para cada dia – as autoridades eclesiásticas afirmam que são 372), uma menção muito especial é devida à Igreja e ao Convento de São Francisco (quiçá as expressões mais emblemáticas do barroco brasileiro) e à belíssima fachada da contígua Igreja da Ordem Terceira onde releva uma interessante e original série de azulejos pintados em Portugal retratando a Lisboa anterior ao terramoto de 1755.

Registo número quatro: a visita tantas vezes adiada e agora finalmente concretizada à Petrópolis do filho mais novo do nosso D. Pedro IV, esse Pedro de Alcântara que por lá foi o Imperador Pedro II – um compensador momento de reencontro com a nossa História (abaixo uma carruagem de caminho de ferro com o nome de Maria Leopoldina da Áustria, a esposa de D. Pedro IV que enquanto regente em Portugal promulgou a independência brasileira), como já antes o fora aquela simbólica passagem pela janela do “Dia do Fico” (1822) no Paço Imperial do Rio.

Registo número cinco, para um mero cheirinho em torno do imobiliário: apesar do enorme dinamismo económico de São Paulo e da centralidade política de Brasília, o Rio de Janeiro persiste como o município brasileiro com o valor médio do metro quadrado mais elevado de todo o país. E, ao que dizem convictamente os cariocas, o Leblon estará mesmo nos bairros mais caros do mundo (23056 reais por metro quadrado, mais do dobro do preço médio da cidade e bem acima do máximo de 14722 no Jardim Europa de São Paulo) – ao que os números mais recentes indicam, um T3 pode chegar aos 5 milhões de reais (e um T4 a 8 milhões) naquela área mais nobre da Zona Sul (onde um T3 alugado dificilmente custará menos de 10 mil reais mensais), mas são também proibitivos os preços em Ipanema, na Lagoa, na Gávea, no Jardim Botânico e em Copacabana (por ordem decrescente). Bolha especulativa a chegar?

Registo número seis (ou “meia” como falam os nossos irmãos), o de pendor claramente mais negativo resultando do contraste entre a notável qualidade de alguns magníficos espaços públicos (do Jardim Botânico do Rio ao Parque de Ibirapuera em São Paulo, para só mencionar os maiores e mais chamativos) e uma dimensão ambiental ainda muito incipiente (nos esgotos a céu aberto, no deficiente tratamento dos lixos, nas águas insalubres, na poluição atmosférica, no ruído e por aí adiante). E nenhuma sociedade humana poderá verdadeiramente reclamar-se da modernidade e do desenvolvimento enquanto não tiver sido capaz de atacar frontalmente estas chagas imensas...

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.