(Por terras de Coimbra, mais propriamente nas magníficas
instalações do campus da cidadania e do conhecimento da Fundação Bissaya Barreto,
Bencanta, para discutir formação-ação e ouvir o Governo a apresentar resultados
de aprovação e execução do PT2020 na área das empresas. Oportunidade para refletir sobre as relações
entre Orçamento de Estado, Fundos Estruturais e financiamento de políticas públicas.)
Sempre que
regresso ao estatuto de andarilho do planeamento por esse País fora mais se me
enraíza a ideia de que Portugal tem um capital de equipamento e de
infraestruturas públicas que exigiria conteúdos mais avançados. A Fundação Bissaya
Barreto na área de Coimbra sul e na margem direita do Mondego tem umas magníficas
instalações e equipamento. A Associação Industrial Portuguesa decidiu aí organizar
o 2º Forum do Programa MOVE PME, um programa dirigido à formação-ação matéria
que me é cara já há alguns anos depois de ter participado na avaliação da
primeira geração de apoios nesta área, ainda sob a gestão das autoridades responsáveis
pelo FSE em Portugal.
A convite da
AIP tive a delicada tarefa de falar de um estudo que está a começar, aproveitando
entretanto para situar a formação-ação na sua segunda fase de implementação em Portugal,
agora em ambiente institucional do COMPETE 2020. Curiosamente, o programa tem
salvo as metas de formação pelas quais o COMPETE é responsável perante a Comissão
Europeia, já que sem surpresa para mim as empresas têm rejeitado integralmente
os apoios a projetos de formação profissional articulados com projetos de
investimento empresarial apoiados pelo COMPETE.
Mas não é da
minha charla que vos quero falar, mas antes do discurso público do Governo apresentado
nesta reunião de hoje pela voz de um dos “papas” dos incentivos às empresas em
Portugal, o secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão, Nélson de Souza.
Se há elemento do Governo que respira incentivos às empresas é o secretário de
Estado, ao que também corresponde uma personalidade com grande pendor para a
centralização, temerário de qualquer partilha de poder numa matéria que ele
domina como ninguém, sem dúvidas de qualquer espécie.
Pois o secretário
de Estado do Desenvolvimento e Coesão tinha a mensagem bem definida. Tratava-se
de demonstrar que, ao contrário do que alguns comentadores de meia tigela e em
regra desinformados e sem vontade de analisar informação com coerência, o apoio
às empresas tem sido marcante neste período de programação. Baseado em informação
proveniente da Comissão Europeia, NS trouxe para a divulgação alguns números que
não podemos de facto ignorar:
- Portugal dedica 28% dos fundos do PT2020 ao apoio direto às empresas (cerca de 21 mil milhões de euros), quando a União Europeia se queda pelos 20%;
- Em matéria de aprovações, ao passo que a União Europeia já assumiu o compromisso de 68% da sua programação destinada às empresas, Portugal já vai em 90% de compromisso, ocupando o 2º lugar na hierarquia europeia; é visível nestes números o esforço político de intensificar estas transferências para as empresas como o sucedâneo da reanimação do investimento privado que demorou a libertar-se;
- Em matéria de execução, ao passo que a União já executou 16% do programado, Portugal já atingiu os 28% correspondendo a um 3º lugar na hierarquia europeia; NS estima que 37% do investimento apoiado esteja realizado e pago às empresas, num montante que ronda os 1,8 mil milhões de euros;
- E uma boa nova de que 2/3 dos investimentos em I&DT empresarial foi realizado com colaboração com Universidades e centros de investigação, dobrando para um período homólogo as realizações do QREN 2007-2013.
A maturidade das políticas de inovação e da gestão do sistema de incentivos,
personificada pelo próprio secretário de Estado, transparecia da convicção com
que NS ia apresentando os dados mais recentes. E com a embalagem dos números favoráveis
lá apresentou as grandes linhas da reprogramação do PT2020 prestes a ser
discutida com a Comissão Europeia. É claro que os meandros da reprogramação foram
bem mais problemáticos do que a intervenção de NS deixou hoje perceber. Talvez
o meu colega de blogue, em tempos de memórias futuras, possa um dia dar devida
conta das peripécias que abalaram o Norte político em matéria de reprogramação.
Mas não é a essa matéria que gostaria de dedicar a reflexão central do meu post de hoje. Em conversa de intervalo
com o sempre atento António Pego da Associação Empresarial de Portugal, com
quem gosto imenso de discutir estas coisas da formação, deu para chegarmos a uma
opinião convergente sobre a absoluta dependência que algumas políticas públicas
apresentam neste momento relativamente aos Fundos Estruturais. Há vários casos
mas, por exemplo, o ensino profissional (público e privado) relativo aos Cursos
Profissionais e aos TeSP (ensino vocacional no ensino superior) e a educação de
adultos, domínios que serão beneficiados na próxima reprogramação, apresentam
neste momento a mais completa dependência dos Fundos Estruturais, designadamente
do FSE. O mesmo pode ser dito das políticas de apoio à inovação. Quer isto
significar que o Orçamento de Estado não aloca recursos relevantes a estas matérias.
Os Fundos Estruturais são assim A POLÍTICA PÚBLICA nestes domínios. Alguns dirão
que estamos perante uma utilização hábil dos recursos comunitários enquanto
eles pingarem. Mas se quisermos ser mais incómodos isso quer dizer que a
consolidação orçamental em curso está a contar com o ovo no cu da galinha. Se
os ovinhos deixarem de pingar, cheira-me que vamos ter uma grande trapalhada de
consolidação orçamental e que algumas políticas públicas correrão o risco de
serem apenas passado.
Por isso, seria conveniente começarmos a pensar coletivamente em cenários
de transição para um menor fluxo de Fundos Estruturais.
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