Interesse Privado, Acção Pública: A RESTRIÇÃO FINANCEIRA

segunda-feira, 6 de maio de 2013

A RESTRIÇÃO FINANCEIRA

Tentemos por a cabeça em ordem. Porque o Governo tem realmente um ponto quando valoriza o “regresso aos mercados”, sobretudo se nos ativermos ao quadro – subordinado à velha condição económica coeteris paribus (tudo o mais constante) – que marca a sua lógica preferencial (única para alguns) de raciocínio.

Com efeito, a realidade é esta: antes do despoletar da crise, Portugal levantava em média um valor à volta de 10 mil milhões de euros nos mercados obrigacionistas internacionais; nos termos do gráfico acima, construído a partir das previsões oficiais de reembolsos da dívida pública de longo prazo, Portugal defronta-se com um futuro próximo em que os primeiros anos subsequentes ao termo da “assistência financeira” apresentarão – ademais num contexto agravado por notações de risco que conheceram evoluções altamente desfavoráveis – necessidades de financiamento bem superiores àqueles montantes (mais de 50 mil milhões nos três anos que vêm).

Todo o alívio é, pois, bem-vindo. Tanto mais quanto a observância de alguma recuperação da credibilidade nacional nos não garantiu ainda mais do que um acesso aos mercados muito condicionado. Com a agravante de que o proclamado sucesso dos recentes leilões de dívida deve ser matizado pelas seguintes afirmações, retiradas de um documento da responsabilidade da Troika e do FEEF e revelado pelo “Financial Times”: por um lado, e apesar de “uma particularmente elevada participação de estrangeiros no recente leilão (perto de 93%), principalmente dos EUA”, verifica-se que “uma não habitual grande proporção do leilão foi comprada por investidores especulativos, como hedge funds (25%) ou gestores de ativos, com uma participação extremamente baixa de investidores institucionais tradicionalmente mais estáveis, bancos centrais e outras instituições oficiais (apenas 4% para seguradoras e fundos de pensões)”; por outro lado, e em contraste, os “‘real money’ investors” (institucionais privados, gestores de reservas estrangeiras, fundos soberanos) “estão ainda largamente ausentes”.

De tudo isto decorre a importância da extensão dos prazos de maturidade dos empréstimos ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) – cujos valores ultrapassarão os 51 mil milhões de euros e corresponderão a pouco menos de um quarto do stock total da dívida pública portuguesa –, designadamente na medida em que “reduzir as necessidades de refinanciamento no período de transição que se seguirá ao programa de ajustamento, dará mais tempo para reconstruir a base de investidores e recuperar o estatuto [rating] de investimento”. O gráfico abaixo, retirado do documento mencionado no parágrafo precedente, mostra a melhoria que será conseguida com a adotada opção 5 de estender por 7 anos a maturidade média dos empréstimos.

Mas, e a despeito da pertinência de todas estas considerações, uma coisa continua a ser inquestionável: por muitos investidores que troquem as obrigações italianas pelas portuguesas, a restrição financeira é subsumida, nem tem asas próprias nem voa sozinha…

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.